A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o
Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao
fazer críticas: o jornalista poderá emitir "opinião desfavorável" sem ser
condenado por injúria ou difamação.
A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de
arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a
levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas
o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime "quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar".
"Nesses casos, o ônus da prova fica invertido: quem se diz
ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é
jornalística, que há outra motivação de má-fé", afirma o desembargador José
Muiños Piñeiro, integrante da comissão.
O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos
Gonçalves, disse que "a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de
fazer uma manifestação crítica".
Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17
especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao
Senado, que iniciará a discussão do texto.
(Folha Online)
Um comentário:
verdade!
Postar um comentário