Gonzaga Júnior é acusado de improbidade administrativa por
desvios de recursos.
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| Foto (Flora Dolores /O Estado) |
SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem
Grande garantiu, em caráter liminar, por meio de Ação Civil Pública, o
afastamento do prefeito de Presidente Vargas (a 156km de São Luís), Luiz
Gonzaga Coqueiro Sobrinho, conhecido como Gonzaga Júnior e o presidente do
Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município e secretário de Administração,
José Bezerra da Silva. Ambos são acusados de improbidade administrativa por
desvios de recursos da previdência municipal.
Propôs a ação o promotor de Justiça Benedito de Jesus
Nascimento Neto. A decisão da Justiça foi assinada pela juíza Lorena de Sales
Rodrigues Brandão em 29 de maio. O município de Presidente Vargas é termo
judiciário da Comarca de Vargem Grande.
A Justiça determinou também, como obrigação de fazer, que os
réus efetuem os descontos das contribuições previdenciárias do Município de
Presidente Vargas e dos servidores municipais e as recolha ao Fundo de
Aposentadorias e Pensões, com a finalidade de evitar que o prejuízo se acentue
ainda mais, pois já chega próximo a R$ 3 milhões. Em caso de descumprimento,
está prevista uma multa diária de R$ 10 mil.
De setembro de 2007 a novembro de 2011, contribuições
previdenciárias, tanto dos servidores quanto do município de Presidente
Vargas,não foram repassadas ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do município,
redundando no prejuízo de R$ 2.517.962,63. A quantia teria sido propria da
pelos dois gestores.
Também foi determinada, em caráter liminar, a
indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e automóveis.
As informações são do MP.
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