quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Bloqueio de recursos municipais vai garantir pagamento de salários dos servidores

São Vicente de Férrer - A pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz da comarca de São Vicente Férrer determinou nesta quarta-feira, 19, o bloqueio de repasses de recursos ao município para garantir o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais, que, em alguns casos, estão há até 21 meses sem receber os seus vencimentos. Há uma outra parte da categoria cujos salários estão atrasados há sete e a nove meses.

Na decisão, o juiz Artur Azevedo do Nascimento mandou bloquear 60% das cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde), até que seja efetuado o pagamentos dos salários atrasados de todos os servidores do município.

Autor do pedido, o promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves já tinha, em diversos procedimentos administrativos e medidas judiciais anteriores, buscado o pagamento dos salários atrasados dos servidores, por meio de uma Recomendação ao prefeito João Batista Freitas, além de uma ação para afastá-lo do cargo.

Nesta decisão, que resultou no bloqueio dos recursos de São Vicente Férrrer, a promotoria ajuizou uma Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o município em maio de 2012, e que foi descumprido. Segundo o juiz, a omissão por parte da Administração Municipal no cumprimento do TAC “gera gravíssimo dano aos servidores municipais, já que estes necessitam dos pagamentos de seus salários para prover o sustento de suas famílias”.

CCOM-MPMA)

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