Fruto de uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público do
Maranhão, o prefeito e candidato à reeleição do município Governador Edison
Lobão, Lourencio de Moraes (PSD), foi condenado a um ano e dois meses de prisão
em regime aberto.
A decisão foi proferida, nesta segunda-feira 17, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O município de Governador Edison Lobão (a 730km de São Luís) é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
A decisão foi proferida, nesta segunda-feira 17, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O município de Governador Edison Lobão (a 730km de São Luís) é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
Lourêncio de Moraes (foto) foi considerado culpado por falsidade
ideológica por ter encaminhado declarações falsas ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores daquele município, sobre as contas do
exercício financeiro de 2009.
HISTÓRICO
Em 2010, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de
Imperatriz realizou um trabalho intensivo de monitoramento do encaminhamento
das prestações de contas de todos os termos da comarca (municípios de
Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da
Água Branca) às Câmaras de Vereadores, referente ao exercício financeiro de
2009, para consulta pelos cidadãos, conforme determina o art. 49 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Durante as investigações, realizadas pela promotora de
Justiça Nahyma Ribeiro Abas com o apoio da assessoria técnica da Procuradoria
Geral de Justiça, foram constatadas ausência de documentos relevantes nas
prestações, informações falsas e entregas fora do prazo estabelecido por lei.
Com base nas irregularidades, o MPMA ajuizou ações de
improbidade e encaminhou representações criminais à PGJ, que culminaram em
ações penais, incluindo a manifestação contra Lourêncio de Moraes.
Com informações do MPMA e do TJMA.
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