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| (Foto: GI Portal) |
Monitorada eletronicamente pela Polícia Federal por suspeita
de desvios que podem chegar a R$ 15
milhões (reveja), a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi cassada,
nesta terça-feira (25), pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Ele foi condenada, ainda, a um ano de detenção – que pode
ocorrer em regime aberto ou semi-aberto – e à perda dos direitos políticos pelo
prazo de cinco anos.
Votaram pela cassação os desembargadores Raimundo Melo e
Bayma Aaraújo.
O desembargador José Luiz Almeida, que relatou o processo,
entendeu que a detenção deveria ser de apenas três meses, o que não geraria
perda do mandato, apenas afastamento do cargo, mas foi voto vencido.
Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público, a
prefeita cometeu crime de prevaricação com o intuito de satisfazer interesse
pessoal, e fez publicar no Diário Oficial do Estado projetos de lei de sua
autoria com o objetivo de incrementar a arrecadação do ente Público por meio da
criação ou aumento de tributos.
A decisão, denunciou o MP, foi tomada pela gestora ao final
do exercício financeiro do ano de 2009, quando não seria mais possível a
implementação e cobrança no exercício do ano de 2010, conforme vedação da
Constituição Federal de 1988. (As informaçoes são do tribunal de Justica do MA)
Um comentário:
Não sei do que adianta tantas migalhas de peixe e de leite para o povo,logo perto da politica ta na cara que isso é compra de voto,mais eles estão pensando q o povo é besta ser cmprados por esmolas ,vamos inventar um projeto melhor sei q vcs não tão tapados para não perceber q o povo não é besta.....
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