Raimundo Melo entendeu que não havia fundamentos para modificar a decisão.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
manteve a decisão de receber denúncia contra o prefeito de Viana, Rivalmar Luis
Gonçalves, que segundo o Ministério Público teria deixado de adotar
procedimentos licitatórios no exercício financeiro de 2007 e comprovar
aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Entre as despesas feitas sem processo licitatório incluem-se
a aquisição de combustível (janeiro a outubro de 2007/R$135.704,43),
medicamentos (janeiro a dezembro de 2007/R$ 402.785,73), aluguel e frete de
veículos (R$108.000,00), material odontológico (janeiro a dezembro de 2007/R$
101.079,44) e ausência de comprovação de despesas diversas (julho a outubro de
2007/ R$280.666,00).
Raimundo Melo
entendeu que não havia
fundamentos para
modificar a decisão
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Na apreciação da denúncia pela câmara, o relator do
processo, desembargador Raimundo Melo (foto) afirmou que para o recebimento da mesma
teria que ser considerada a comprovação da materialidade delitiva e a exposição
dos fatos tidos por criminosos.
“A inicial acusatória só pode ser rejeitada quando o fato
narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for
manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o
exercício da ação penal”, disse o desembargador na ocasião, quando foi decidido
também que Rivalmar Gonçalves deveria ser afastado imediatamente do cargo.
A defesa do prefeito interpôs recurso, objetivando modificar
a decisão, alegando que ela se encontrava em dissonância com entendimentos de
outros tribunais, pedindo, ao final, o arquivamento da denúncia.
Melo entendeu que não havia fundamentos para modificar a
decisão e rejeitou o recurso da defesa, sendo acompanhado pelos desembargadores
Bayma Araújo e Fróz Sobrinho, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de
Justiça.
São Luís, 30 de Outubro de 2012
Às 13:14
(Assessoria de Comunicação do TJMA)
3 comentários:
Agora fikou ruim para o tatu..
3 x 0 de novo? Agora é nunca mais volta. Adios, Tatu!
Saulo- Ibacazinho - Viana.
Queremos é festa de comemoração e tatu nunca mais.Vá se enterrar até chegar nos lençoes freáticos e morrer afogado.
Justiça seja feita. Agora ou nunca.Tome,tome,tome.
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