Fachada do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhao
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O objetivo do seminário, que se estenderá até sexta-feira
(23), com exceção do dia 21 (quarta-feira), é orientar os gestores de recursos
públicos estaduais e municipais, além do corpo técnico do próprio Tribunal,
sobre os impactos da implantação do sistema.
O primeiro dia da programação será destinado aos auditores e
analistas do próprio Tribunal. Na terça-feira (20) será a vez dos gestores
estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia
Legislativa. O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao
executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal.
Em função do número de gestores estimado, o público dos dois
últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã
e da tarde. Na segunda e na terça-feira, o encontro será apenas no turno da
manhã.
“A medida, que dará mais agilidade e segurança à tramitação
das contas, envolve uma série de aspectos que exigirão adequações tanto por
parte do Tribunal quanto dos gestores públicos, daí a importância da
participação de todos os convidados”, destaca o presidente do TCE, conselheiro
Edmar Cutrim. Ele lembra que o Processo Eletrônico de Contas é um dos pontos
essenciais do projeto de modernização do TCE maranhense no que diz respeito à
informatização de procedimentos.
Com a instalação do sistema, todas as informações relativas
às prestações e tomadas de contas, e seus respectivos procedimentos de análise,
serão processadas exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro passo foi a
abolição das prestações de contas em papel, medida adotada já em abril deste
ano.
No que se refere ao TCE, o processamento eletrônico exigiu
alterações profundas na área de tecnologia da informação, com o desenvolvimento
de um sistema capaz de armazenar e processar o grande volume de informações que
ingressarão eletronicamente no órgão. Denominado Sistema de Processo Eletrônico
(SPE) esse ambiente concentrará todas as etapas do processo de análise.
Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de
segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de
assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade
Certificadora credenciada pelo Tribunal. A certificação será exigida tanto dos
usuários internos do sistema como por parte dos ordenadores de despesa.
A certificação será uma das exigências do SPE que serão
debatidas pelo Tribunal durante o evento de capacitação.
As informações são do TCE.
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