terça-feira, 13 de novembro de 2012

Uma excelente medida e que poderia ser copiada

Blog do Jorge Aragão 


O que é bom se copia. Se assim realmente for, o Blog entende que a decisão da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras precisa urgentemente ser copiada na maioria dos municípios onde o atual gestor foi derrotado, diretamente ou indiretamente, nas urnas nas eleições 2012.

Prefeito Gildásio Silva
A Promotoria de Poção de Pedras, acertadamente, expediu Recomendação ao prefeito do município Gildásio Angelo da Silva (PSD), com o objetivo de assegurar a formação de uma comissão mista de transição. O grupo será responsável pelo fornecimento dos dados financeiros e administrativos da Prefeitura de Poção de Pedras aos gestores eleitos.

No município, o atual prefeito Gildásio Silva perdeu as eleições para o candidato do PRB, Júnior Cascaria e o MP/MA tomou conhecimento que não foi permitido o acesso à equipe do prefeito eleito aos documentos que contém dados sobre a situação administrativa e financeira da Prefeitura de Poção de Pedras e por esse motivo a decisão foi tomada pela promotora Elisete Pereira dos Santos.

A comissão deverá ser criada por Decreto Municipal e um procurador do município deve presidir a comissão que deverá ser formada por servidores efetivos e por pessoas indicadas pelo gestor eleito.

Também foi recomendado que a comissão tenha acesso a todas as contas públicas, programas e projetos da administração municipal. A equipe deve observar com rigor o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a contratação de despesas nos últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro desse período.


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