Viana – Em primeira mão; O titular da 1ª Vara e diretor do fórum da Comarca de Viana, juiz Mário Márcio de Almeida Sousa (foto), determinou, nesta terça-feira (18), a liberação de todas as contas do município. A decisão inesperada contraria outra medida do juiz tomada em 25 de outubro passado quando o magistrado ordenou o bloqueio das contas alegando atendendo à Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual contra o município de Viana, com o propósito de bloquear verbas do requerido para o pagamento dos servidores públicos municipais, cujos salários estavam atrasados.
De acordo com a ação, vários servidores públicos procuraram
o MP pedindo a intervenção do órgão. Ainda segundo a ação, “constatou-se que os
salários de todos os servidores públicos municipais concursados, abrangendo as
áreas da saúde, administração e educação encontram-se atrasados e, ainda, não
receberam o salário referente ao mês de setembro de 2012. E a maioria dos
servidores contratados pela Prefeitura de Viana, por sua vez, estão com os
salários dos meses de junho a setembro de 2012 atrasados”.
A determinação do juiz Mário Márcio pegou de surpresa os servidores, fornecedores e comerciantes da cidade, pois antes do bloqueio, o prefeito se recusava a efetuar pagamentos em todas as areas dos municípios, concedendo essas regalias somente ao seu séquito e a Câmara de Vereadores.
Em suas alegações no texto da ação, Mário Márcio ressaltou que “é notório e, ao que tudo indica, injustificável o atraso no pagamento dos servidores”. Para o juiz, além das privações a que são sujeitos os servidores sem o pagamento dos salários, o fato tem repercussão ainda “na economia do município e da região, que praticamente gravita em torno dos servidores públicos”.
“O quadro só tem a piorar, tornando ainda mais crítica a situação dos servidores e até mesmo da economia da região, repita-se”, alerta o magistrado, destacando “a postura adotada pelo gestor nos últimos anos (atrasos nos pagamentos dos servidores concursados e contratados, reiterados descumprimentos de decisões deste Juízo e até mesmo do Tribunal de Justiça”, disse Marta Barros.
A faca e o queijo
A determinação do juiz Mário Márcio pegou de surpresa os servidores, fornecedores e comerciantes da cidade, pois antes do bloqueio, o prefeito se recusava a efetuar pagamentos em todas as areas dos municípios, concedendo essas regalias somente ao seu séquito e a Câmara de Vereadores.
Em suas alegações no texto da ação, Mário Márcio ressaltou que “é notório e, ao que tudo indica, injustificável o atraso no pagamento dos servidores”. Para o juiz, além das privações a que são sujeitos os servidores sem o pagamento dos salários, o fato tem repercussão ainda “na economia do município e da região, que praticamente gravita em torno dos servidores públicos”.
“O quadro só tem a piorar, tornando ainda mais crítica a situação dos servidores e até mesmo da economia da região, repita-se”, alerta o magistrado, destacando “a postura adotada pelo gestor nos últimos anos (atrasos nos pagamentos dos servidores concursados e contratados, reiterados descumprimentos de decisões deste Juízo e até mesmo do Tribunal de Justiça”, disse Marta Barros.
A faca e o queijo
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| Rilva Luis - Agora ficou de novo do jeito que ele gosta |
Advogados do prefeito eleito e já diplomado Chico Gomes (DEM) já estão em ação para obter uma medida cautelar, e os servidores públicos já ocupam a sede do Ministério Público em Viana, aguardando a chegada da promotora Ana Carolina Leite, para que tome as medidas necessárias de forma que o povo vianense não fique privado de ter um Natal e Ano Novo em paz e tranqüilidade com suas famílias.
Daqui a pouco mais informações.
2 comentários:
QUEM DESBLOQUEOU AS CONTAS FOI O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA! DESEMBARGADOR GUERREIRO JÚNIOR E NÃO O MM. JUIZ DE VIANA DR. MÁRIO MÁRCIO.
Obrigado, Dra. Lucilene. Já está feita a correção, por meio de uma nota do Blog.
Grato pela participação.
Abs.
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