Do mês de julho a outubro, os salários dos servidores não
foram pagos.
Do G1 MA
No prazo de 48 horas, o secretário de administração, chefe
de setor pessoal ou chefe de gabinete da prefeitura deve apresentar a folha de
pagamento de todos os servidores municipais cujos salários estão atrasados,
para que o pagamento seja providenciado.
O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo necessário
para a regularização de todos os vencimentos. A decisão acolhe solicitação de
ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
Do mês de julho a outubro de 2012, os salários dos
servidores municipais não foram pagos. Na ação, o promotor de Justiça Marco
Antonio Santos Amorim, que responde pela Comarca de Monção frisou que o
município recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao FPM,
Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a inadimplência.
Em caso de descumprimento, será imposta ao município uma
multa diária no valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa de R$ 2 mil
por dia de atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de Monção, não
providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores. Atualmente,
a prefeita do município é Paula Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar
o cargo em janeiro.
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