Audiência pública amplia debate sobre o novo Código Tributário de Viana

Secretário de Finanças, Augustus Gomes, faz a abertura da Audiência Pública sobre o Código Tributário

Viana  - Com o objetivo de eliminar dúvidas e informar aos diversos segmentos da sociedade vianense sobre a proposta do novo Código Tributário Municipal, que está sendo discutido pelo Legislativo Municipal, técnicos da Secretaria de finanças e sociedade em geral, foi realizada no último dia 10 de dezembro, uma audiência pública no auditório da creche Maria Léo, em Viana.

Participaram do evento o secretário de Finanças, Augustus Gomes; secretária de Administração, Dirce Costa, representando o prefeito Chico Gomes; secretário da Cidade, Charles Aires; secretário de Turismo, Geraldo Costa; secretária de Meio Ambiente, Laurinete Coelho; secretário da Pesca, Jarbas Bezerra; secretário da Juventude, Adgerson Serrão; secretário de Trânsito, Washington Veloso; secretário de Esporte, Junior de Getúlio; secretário de Habitação, Leonardo Barros; secretário de Infraestrutura, Chiquinho Reis, controlador municipal, Chico Serra; presidente da Associação Comercial Washington Serra; gerente da Caixa Econômica Federal, Walistaim; advogado Nozor; Profª. Vitória Santos, entre outros, além da sociedade organizada. A mesa foi composta pelo secretário de Finanças Augustus Gomes; assessor de Tributos Municipal, Henrique Costa; coordenador da Receita Municipal, Raimundo Nonato Amaral; Ismael Abreu, representando o presidente da Associação Comercial de Viana; a vereadora Leonilde Kererau, representando o presidente da Câmara Legislativa.

O projeto, segundo o secretário Municipal de Finanças, Augustus Gomes, visa atualizar e ajustar o código à Constituição Federal e seus conceitos, além de corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo.

Secretário de Finanças, Augustus Gomes, defende a justiça tributária

Como exemplo, Augustus cita a necessidade de compatibilização dos tributos com os diversos ramos de atividades. “Não é justo que uma modesta oficina mecânica pague alvará similar a uma agência bancária. Isso ainda acontece porque o critério usado nos dois casos é o do metro quadrado e não o ramo de atividade. A nossa proposta vai de certa forma aumentar tributos para quem pode pagar mais, e em alguns casos isentar quem não tem condições de pagar. As novas pequenas e micro empresas que se instalarem no município terão isenção nos impostos e taxas em seu primeiro ano de atividade; no segundo, desconto de 60% e no terceiro 40%, uma forma de ajudá-las a se fortalecer nesse primeiro momento, que é o mais crítico”, disse.“Por isso, a necessidade da adequação do Código ao novo momento em que vivemos”, completou Augustus.

Presidente da Associação Comercial de Viana, Washington Serra, participa do debate

De acordo com o secretário, a revisão dos tributos visa aumentar a eficiência da arrecadação municipal, com incremento das receitas próprias  e criando condições para investimentos em obras de infraestrutura nos bairros e no centro da cidade. O tributo será também direcionado para as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), ou seja, aquelas áreas com indicadores de desenvolvimento humano muito baixo, com carência de infraestrutura.

Serão capacitados vários funcionários para pesquisarem e realizarem os registros dos imóveis, detalhando o local, a área e a construção daquele bem, para que se possa ter o verdadeiro diagnóstico imobiliário do município de Viana. “Com esses dados, nós teremos a condição de fazermos as cobranças de acordo com a possibilidade financeira de cada um. Em alguns casos estamos propondo a isenção das taxas. Uma proposta importante do novo Código é que os tributos serão pagos através de boletos bancários, dando assim, mais transparência no processo”, ressaltou Augustus.

Para exemplificar melhor, o secretário Augustus citou o caso das mil casas que serão construídas, onde os proprietários terão a isenção das taxas de transferências do imóvel e também do IPTU.“Essa é uma forma de beneficiarmos aqueles que mais necessitam”, conclui.

Autoridades e sociedade organizada mostram interesse pela implantação do novo Código Tributário

Há 17 anos como coordenador da Receita Municipal, Raimundo Nonato Amaral deu a sua contribuição para a elaboração do novo Código Municipal de Tributos. “Com as adequações feitas ao novo Código, o contribuinte municipal irá pagar muito menos de impostos. O prefeito Chico Gomes está de parabéns”, enaltece o coordenador.

Para que os Municípios arrecadem as suas receitas próprias, é necessário o enfrentamento das demandas, cientes que são investimentos que, além de cumprir a obrigação constitucional, da lei de responsabilidade fiscal e evitar penalidades aos administradores, o retorno se dará mediante o aumento da receita própria, diminuindo a dependência das transferências correntes.Não cobrar o previsto na Constituição não está na área de decisão do agente público – é lei. O Gestor público é obrigado a cobrar os tributos.

ASCOM/PMV