Mandado de Segurança busca corrigir enquadramento dos ADO´s
no PGCE
O enquadramento dos ADO´s no Plano Geral de Carreiras do
Poder Executivo está sendo questionado, na Justiça, pelo SINTSEP, através de um
Mandato de Segurança. No nosso entendimento, muitos deve-riam estar numa
referência próxima da final pelo tempo de serviço, mas não foram enquadrados corretamente.
O Sindicato procura resolver essas distorções e os problemas
pela via administrativa, através do diálogo e negociação, sempre que possível,
mas também precisamos utilizar o caminho da Justiça para garantir que nenhum de
nossos companheiros e companheiras sejam lesados nos seus direitos.
O Secretário Estadual de Gestão e Previdência Fábio Gondim
participará de uma reunião com os servidores do Estado, no próximo dia 16, a
partir das 14:30, em local a confirmar (provavelmente no Auditório Henrique de
La Roque - Casa Civil - Calhau ou no Auditório do SEBRAE).
A reunião terá duas pautas específicas: a reabertura do
prazo para adesão ao PGCE, para quem não aderiu (assinou) e implantação da
tabela de vencimentos do PGCE em 2014.
A presença dos interessados é fundamental, pois o Sindicato
tem feito grande esforço junto ao Governo para negociar essa reabertura de
prazo para adesão. O SINTSEP vem negociando desde janeiro sua efetivação e
trabalhamos por dois caminhos, um administrativamente, e o outro, por via
judicial. Sempre acreditamos nas duas possibilidades, porém a via
administrativa pode ser mais rápida e beneficiar mais os servidores. Para se
ter uma ideia, quem não aderiu, terá perdas salariais de até 81%, com a
implantação da nova tabela de vencimento em fevereiro de 2014, por isso o
SINTSEP sempre orientou pela adesão.
Não falte: os dois assuntos são muito importantes para todos
os servidores e servidoras do Estado.
Saúde: mais um Mandado de Segurança busca regulamentar a
Gratificação do SUS
O SINTSEP entrou com Mandado de Segurança solicitando a
elaboração e implantação do Plano de Cargos e Salários específico dos
servidores da saúde (SUS), objetivando regulamentar as gratificações e afins. O
SINTSEP-MA entende que esse direito tem que ficar garantido por lei e não
depender mais da vontade dos gestores.
A retirada da gratificação do SUS prejudicou imensamente
centenas de companheiros lotados nas unidades de saúde do Estado, por isso há
dois meses, estamos desenvolvendo ações políticas: fizemos reuniões com os
servidores, duas manifestações públicas, tivemos uma audiência de negociação
com o secretário-adjunto da saúde do Estado, mas, como sempre, a dificuldade de
manter o diálogo e chegar a um consenso por essa via, tem se mostrado muito
difícil, quando se trata de Secretaria da Saúde.
Este mês, o SINTSEP-MA apurou que alguns companheiros ANS
receberam a gratificação, assim como alguns ADO´s também, só que estes, em
valores menores, ou seja, ninguém entende o critério utilizado pelos gestores
da saúde pública.
Dessa forma, mesmo sem abandonar as ações políticas e as
tentativas de negociação, o SINTSEP-MA já tomou a iniciativa de buscar a
Justiça. Já provocamos o Ministério Públi-co Estadual, o Ministério Público
Federal, o Tribunal de Contas do Es
Secretaria de Saúde do Estado teria dispensado 4 mil vagas
para Concurso
O SINTSEP-MA ficou sabendo, informalmente, que havia 4 mil
va-gas disponíveis para a Secretaria de Saúde do Estado, que deveriam ser
preenchidas através de Concurso Público, mas Secretaria dispensou e não
demonstrou interesse em fazer o Concurso.
O mais estranho disso tudo é que a Secretaria de Saúde do
Estado é campeã absoluta em terceirizados, ganhando até mesmo da Educa-ção,que
tem demanda bem maior.
Que reflitamos sobre isso e tiremos nossas próprias
conclusões...
Cabe também apuração dos fatos e do grande índice de
terceirização no setor da saúde pública estadual.
Fonte: SINTSEP-MA
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