Ex-prefeito Jeová Alves é condenado pela justiça federal
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O ex-prefeito exerceu a gestão no município de 15 a 23 de janeiro de 2003,
dando prosseguimento de 5 de novembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Durante
o mandato, Jeová Alves de Sousa desviou recursos oriundos do Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação (Faec), Programa Saúde da Família (PSF), Piso de
Atenção Básica (PAB), Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças
(TFECD), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Farmácia Básica.
Segundo relatório de auditoria realizado na Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), de Açailândia, pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP) e o Departamento Nacional de Auditoria do
SUS (Denasus), as irregularidades cometidas incluíam o pagamento de ajuda de
custo a servidores de campo sem ato legal, o uso de mais de um milhão de reais
na confecção de material gráfico e inobservância em procedimentos licitatórios.
Pela sentença, além de ressarcir com juros e correção monetária os danos
causados ao erário, no valor de R$2.829.456,16, e pagar multa civil de 20%
deste valor, Jeová Alves de Sousa teve suspenso por cinco anos os seus direitos
políticos.
Vianensidades, com informações do MP/MA
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