Ao todo, serão beneficiadas 673 famílias remanescentes de
áreas quilombolas, em 4.944 hectares de terras, nos municípios de Viana, Olinda
Nova do Maranhão, Pedro do Rosário, São Vicente Ferrer e Matinha. Entre as
comunidades quilombolas beneficiadas estão São Benedito dos Carneiros, Rio das
Lages, Cacoal, Santa Maria, Palmeiralzinho, Palestina, Santa Izabel, Curral de
Varas, Cutia I, Cutia II, São José de Bruno, Faixa e os Paulos.
O secretário Luis Fernando Silva ressaltou a estreita
relação institucional que o Governo do Estado sempre teve com o município de
Viana, levando ações e programas em favor da região. Com relação à entrega dos
títulos de terra aos quilombolas, o secretário foi enfático ao destacar o ato
como o princípio de uma nova vida para as famílias beneficiadas.
“Agora, acabou definitivamente a luta de vocês pela terra,
pois poderão voltar para casa sem se preocuparem com a grilagem e com a falta
de respeito”, disse Luis Fernando. “Não há melhor caminho para mudar a
realidade do homem e da mulher do campo que a garantia de que permaneçam em
suas terras, com estímulos à inclusão produtiva e dezenas de outros benefícios
que vocês passam a ter direito agora com a aquisição desse título definitivo”,
destacou.
Na oportunidade, o secretario Luís Fernando anunciou obras
de asfaltamento da estrada do Itans, em Matinha, como outra importante ação de
fortalecimento da agricultura familiar da região, pois a via vai melhorar o
escoamento dos produtos. Os recursos para o projeto já estão disponibilizados.
De acordo com o Instituto de Colonização e Terras do
Maranhão (Iterma), somente este ano já foram emitidos 14 Títulos de Domínio
para comunidades remanescentes de quilombo, de um total de 50 títulos já
emitidos pelo Governo do Maranhão, beneficiando um total de 2.977 famílias
quilombolas. O diretor de Assentamento do Iterma, Levi Alves, explicou que os
Títulos são emitidos em nome das Associações que representam as comunidades
remanescentes de quilombos. Ou seja, cada título comunitário concedido
beneficia uma quantidade expressiva de famílias integrantes das associações
agraciadas.
Ação afirmativa
O secretario Fernando Fialho destacou que a concessão dos
títulos a famílias quilombolas é mais uma ação afirmativa do Governo do Estado,
que garante dignidade ao homem do campo, valoriza as comunidades tradicionais,
propicia o acesso a políticas públicas e ao crédito rural. “Além do mais, de
posse do documento, as comunidades tradicionais poderão agora participar dos
programas do Governo Federal destinados especificamente a agricultores
familiares e a comunidades quilombolas”, afirmou Fialho.
Uma das famílias agraciadas é a da Dona Francília dos Santos
Lopes, 72 anos, que vive na comunidade do Cacoal desde que nasceu. “Achei muito
boa esta ação de nos conceder esse título de propriedade da nossa terra, agora
teremos maior tranquilidade”, disse ela. O mesmo pensamento tem o agricultor
Justino Raposo Pereira, 62 anos, da comunidade de Rio das Lages, onde vive há
32 anos com seus quatro filhos. “Há anos esperávamos por esse momento, e agora
vemos nosso sonho sendo realizado”, disse ele.
Presente ao ato, o prefeito de Viana, Francisco Gomes,
declarou que a ação se tratava de uma conquista extremamente positiva para as
comunidades quilombolas da região, que há muito lutavam por esse direito. “Esse
era um compromisso firmado pela governadora Roseana Sarney, que se efetivou
agora: dar às comunidades o direito à propriedade que elas nunca tiveram no
passado”, frisou Franscisco Gomes.
De acordo com a programação do Instituto de Colonização e
Terras do Maranhão (Iterma), órgão ligado à Secretaria do Desenvolvimento
Social e Agricultura Familiar (Sedes), que coordena as ações na área, serão
tituladas 14 áreas remanescentes de quilombos, só neste ano, e mais 38 estão
sendo arrecadadas para a titulação em 2014/2015. A próxima área será a da
comunidade Boqueirão, em Icatu, beneficiando 60 famílias.
Participaram também do evento os secretários de estado de
Segurança Pública, Aluisio Mendes; e de Direitos Humanos, Assistência Social e
Cidadania, Luiza Oliveira; o deputado estadual Max Barros, além de lideranças
políticas e rurais das comunidades contempladas.
Mais segurança
Durante o evento de entrega de Títulos de Terra, realizado
na manhã desta sexta-feira (29), em Viana, o secretário de Estado de Segurança
Pública, Aluísio Mendes, anunciou a construção da nova Delegacia Regional de
Viana e também do novo Quartel da 13ª Companhia Independente do Município, um
projeto que visa transformar futuramente a Companhia em mais um Batalhão de
Polícia Militar do Maranhão.
Segundo Aluísio Mendes, o projeto do novo quartel - que terá
mil metros quadrados de área construída - prevê uma nova concepção de
construção, que permite a conclusão da obra em cerca de quatro meses.
Mendes informou ainda que, assim como o quartel, também a
nova Delegacia Regional de Viana será edificada em moderno padrão, com 500
metros quadrados de área construída e capacidade para três gabinetes, três
cartórios, área de contenção de presos, espaço para instalação de um Núcleo de
Identificação, para emissão de Carteira de Identidade, entre outros ambientes.
Os dois projetos serão construídos em terrenos cedidos pela Prefeitura
Municipal de Viana.
Ainda conforme o secretário, outros benefícios no setor da
Segurança Pública da região podem ser destacados, como a compra de 11 novas
viaturas, sendo oito para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil.
“Além disso, dos 500 novos agentes de Polícia Civil
aprovados no último concurso do Estado, boa parte vem para essa região. Com
isso, o Governo do Estado dá um salto de qualidade no setor da Segurança
Pública de Viana e toda a região”, frisou Aluísio Mendes.
Fonte: SECOM/MA
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