Dados regionais fazem parte do Índice Nacional de Acesso à
Justiça (Inaj). Indicador foi criado pelo Ministério da Justiça em parceria com
instituições.
Mariana Oliveira (G1, em Brasília)
Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão |
A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país
enquanto que os moradores do Distrito Federal (DF) têm as maiores condições de
acessar os serviços ligados ao Judiciário, apontou estudo elaborado pelo
Ministério da Justiça em parceria com universidades, instituições públicas e
entidades. O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do
Acesso à Justiça, será lançado nesta segunda-feira (16), às 18h, pelo governo
federal.
O banco de dados administrado pelo Executivo federal consolida
em uma mesma ferramenta informações como número de profissionais e de unidades
da Justiça – entre as quais Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e
instâncias do Judiciário – para quantificar o grau de dificuldade que a
população enfrenta ao tentar usar serviços públicos judiciais.
O portal do Atlas do Acesso à Justiça também traz
informações sobre os serviços extrajudiciais, como cartórios, delegacias e
Procons, e utiliza dados sobre o total da população e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.
Na versão que considera equipamentos judiciais e
extrajudiciais, o Maranhão tem o pior índice entre as 27 unidades da federação.
O estado da Região Nordeste somou apenas 0,06. Na sequência, aparece o Pará,
com 0,07, e Amazonas, com 0,08.
O melhor índice de acesso à Justiça está no Distrito
Federal, com 0,41. A capital federal é seguida nas primeiras posições do
ranking por Rio de Janeiro (0,31) e São Paulo (0,25). Na média nacional, o
Brasil registra índice de 0,16 – 12 unidades da federação têm indicadores
superiores à média nacional.
O governo afirma que o indicador é uma “proposta inicial”
que ainda será melhorada com a ajuda da “comunidade científica” e dos órgãos do
Sistema de Justiça. A partir do ano que vem, serão realizados debates para
melhoria das fórmulas que compõem os indicadores.
‘Mapa da Justiça’
Além dos dados sobre acesso aos serviços judiciais, o atlas
que será divulgado nesta segunda pelo governo federal traz ainda o “Mapa da
Justiça”. A ferramenta virtual indica quais serviços na área da Justiça estão à
disposição em todas as regiões do Brasil e mostra também endereços, telefone e
sites para auxiliar os cidadãos.
O portal mostra, por exemplo, o número de magistrados,
defensores públicos, promotores, procuradores e advogados do país. A ferramenta
revela ainda o número regionalizado desses profissionais a cada 100 mil
habitantes, assim como a estrutura desses órgãos em todas as unidades da
federação.
Outro serviço disponibilizado pelo Atlas é a seção “ABC dos
seus Direitos”, que explica como funciona a Justiça, apresenta os direitos dos
cidadãos – considerando todas as leis e códigos – e traz um glossário de termos
jurídicos.
O portal Atlas do Acesso à Justiça foi produzido pelo
Ministério da Justiça em parceria, entre outros, com a Universidade de Brasília
(UnB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o governo
federal, “trata-se do maior banco de
sobre a Justiça do Brasil”.
Conforme o governo, o material mostra que não somente os
tribunais, mas também outros equipamentos, como cartórios e delegacias, são
essenciais para a melhoria do serviço prestado ao cidadão.
“A justiça se realiza não apenas nos tribunais, mas com o
apoio de inúmeras instituições essenciais à Justiça – Ministério Público,
Defensoria Pública e Advocacia – e
iniciativas extrajudiciais, como núcleos de Justiça Comunitária, delegacias de
polícia, Procons, cartórios, entre outros”, destacaram os organizadores do
Atlas na justificativa do projeto.
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