Prefeitura de Viana realiza Chamada Pública para a Agricultura Familiar

Painel do evento

Viana - Cumprindo com o compromisso de valorizar a Agricultura Familiar, de aumentar a comercialização dos produtos para alcançar novos patamares no mercado local, o que não acontecia anteriormente, é que a prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Educação - SEMED, realizou nesta terça feira (27) a primeira Chamada Pública para aquisição de produtos da agricultura familiar. O evento ocorreu Grêmio Cultural Recreativo Vianense e envolveu um forte aparato logístico das secretarias de Educação (Carrinho Cidreira); Agricultura (Joaquim Campelo) e Administração (Dirce Maria Costa). 

CONAB - Presente no evento

Na ocasião também foi lançado o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.

A chamada pública foi direcionada aos pequenos produtores rurais, para aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar, que serão destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os agricultores que participaram, na ocasião apresentaram propostas, projeto de venda, documentação de habilitação, conforme o edital. Serão adquiridos os seguintes produtos: frutas, verduras, hortaliças, polpa de frutas, frango caipira, doce caseiro e demais produtos oriundos da agricultura familiar. 

Agricultores e barracas personalizadas aproveitaram para expor e comercializar seus produtos, direto ao consumidor

Restaurante Popular 

Sendo um entusiasta da produção rural, o prefeito Chico Gomes (DEM) pretende apoiar e incentivar mais ainda os agricultores e seus produtos. O gestor pretende implantar ainda no primeiro semestre deste ano, o primeiro Restaurante Popular da baixada maranhense, em Viana, que deverá funcionar no bairro Citel, próximo à Barra do Sol, local da alta concentração de trabalhadores, comércios e transeuntes. 

Chico Gomes, prefeito de Viana

“Estamos apenas escolhendo o local, mas já dispomos do recurso em caixa e vamos colocar em prática o modelo que implantei em São Luís, quando fui secretário de Desenvolvimento Social, com refeições de qualidade ao preço módico de um real”. Segundo o prefeito, "a Chamada Pública é um importante incentivo e reconhecimento do trabalho realizado pelos agricultores familiares de nossa cidade e da nossa região, além da qualidade dos produtos, quase sem nenhum tipo de agrotóxico”, observou Chico Gomes. 

Sobre o programa 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas. Os recursos financeiros são transferidos pelo FNDE e provêm do Tesouro Nacional, sendo assegurados no Orçamento da União. A compra de produtores familiares para a merenda foi facilitada pela Resolução número 38/2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.

A Resolução nº 38/2009, assegura ao município a aplicação de até 30% dos recursos vindos do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Pela Resolução devem ser priorizadas as propostas de grupos do município. Os fornecedores devem ser agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), física ou jurídica e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), organizados em cooperativas ou associações.

Com esta iniciativa a Prefeitura de Viana atende a legislação e cumpre a lei 11.947 de 16 de junho de 2009 que diz que, pelo menos 30% da merenda escolar deve ser adquirida com os produtores da agricultura familiar do município.   

O que é o PAA? 

O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão-de-obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família. Considerado como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero, o PAA constitui-se em mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

Instituído pelo art. 19 da Lei nº10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA promove a aquisição de alimentos de agricultores familiares, diretamente, ou por meio de suas associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.

Sua operacionalização é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, sem intermediários ou licitações, e com preço recompensador. Em uma de suas modalidades, os alimentos adquiridos são destinados de imediato a programas sociais da região, com o que se movimenta a economia local a um custo menor, porque se evitam os "passeios" desnecessários. 

(Da Redação, com informações do Ministério da Agricultura e da CONAB)