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| Ex-prefeito Luiz Gonzaga Fortes quando foi preso pela Polícia Federal em dezembro de 2007 |
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o
Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) condenou o ex-prefeito do município de
São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos
cofres públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que,
juntas, somam R$ 59 mil.
Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares das
prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José
Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago
Verde) e Pedro Alves Pinheiro (Matões).
Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho teve julgadas irregulares as
prestações de contas da sua gestão referentes à Administração Direta, Fundo
Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, todas do exercício
financeiro de 2007.
Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público
de Contas e pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire
Guimarães, estão: despesas sem licitação, ausência de documentos nas prestações
de contas e ausência de retenção do Imposto de Renda.
Raimundo Lisboa teve julgada irregular a prestação de contas
da Administração Direta, referente ao exercício financeiro de 2006, sendo
condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 4 mil. Atuando
como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, Lilio Estrela Sá, então
secretário municipal de saúde de Bacabal, também teve julgada irregular a sua prestação
de contas, referente ao exercício financeiro de 2006, tendo sido condenado a
pagar débito de R$ 2 mil e multa de R$ 10 mil. As contas da administração
Raimundo Lisboa referentes ao Fundef, Fundo Municipal de Assistência Social e
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, todas também de 2006, foram julgadas
regulares com ressalva.
José Augusto Sousa Veloso teve julgadas irregulares as
prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e
Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a
devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão, além do pagamento de multas que,
juntas, somam 48 mil.
Francisco Coquinho teve julgadas irregulares as prestações
de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb, Fundo Municipal
de Saúde e Administração Direta. Ele terá que devolver ao erário público mais
de R$ 2,4 milhões e pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 93 mil.
Já Pedro Alves Pinheiro teve julgadas irregulares as
prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes a Administração
Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Ele foi condenado ao pagamento de
multas nos valores de R$ 35 mil e R$ 4 mil.
Câmaras – Na sessão desta quarta-feira do TCE, também foram
julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras
Municipais Eronir Soares Freitas Nascimento (Graça Aranha, exercício financeiro
de 2009, débito de R$ 78 mil e multas de R$ 39 mil e R$ 10 mil), Valtenir Lima
(Bela Vista, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 70 mil e multas de
R$ 35 mil, R$ 10 mil e R$ 11 mil), José de Maria Espindula de Amurim (Centro
Novo do Maranhão, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 28 mil e
multas de R$ 40 mil e R$ 11 mil) e Joubert Sergio Marques de Assis (Miranda do
Norte, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 28 mil).
TCE MA
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