O Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Humberto de
Campos, Bernardo Ramos dos Santos, por improbidade administrativa cometida com
recursos do Teto Federal de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), em
2002.
Durante a gestão de Bernardo Ramos dos Santos, o município
recebeu do Ministério da Saúde a certificação para executar as ações de
Epidemiologia e Controle de Doenças, passando a receber, mensalmente, recursos
do TFECD para a execução do programa de saúde.
No entanto, apesar de os recursos terem sido repassados e
sacados, o município abandonou as ações de controle epidemiológico e de
doenças, deixando, também, de fazer a manutenção dos laboratórios Cedro e Santa
Clara, que davam suporte ao programa.
Além do pagamento de multa civil fixada e ressarcimento do
dano, ambos no valor de R$75 mil cada, a sentença determina ainda a suspensão
dos direitos políticos de Bernardo Ramos dos Santos por cinco anos.
MPF/MA
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