O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação de
Juscelino de Sousa Vieira, ex-prefeito de Davinópolis. A condenação foi obtida,
ainda em dezembro do ano passado, em primeira instância, na 4ª Vara criminal de
Imperatriz e foi motivada por Denúncia da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de
Imperatriz. Juscelino de Sousa Vieira foi acusado de crime de responsabilidade
e condenado a dois anos de prisão.
Apesar da decisão, o acusado não foi intimado da sentença por não ter
sido localizado pela Justiça e só na semana passada, o Ministério Público tomou
conhecimento da condenação. O caso, agora, é de responsabilidade da titular da
1ª Promotoria Especializada de Justiça Especializada de Imperatriz, Nahyma
Ribeiro Abas.
O titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e
responsável pela Denúncia, promotor Antônio Coelho, diz que a acusação do
Ministério Público do Maranhão foi fundamentada em um parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o relatório, o réu se apropriou de
verbas e recursos públicos em proveito próprio, lesando o erário em R$32 mil.
A ilicitude praticada pelo acusado durante o exercício financeiro de
2001 está enumerada no Relatório de Informação Técnica do TCE, que consiste na
ausência de comprovantes de despesas.
Termo judiciário da Comarca de Imperatriz o município de Davinópolis
fica localizado a 628km de São Luís.
MPMA
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