Ação Civil Pública requer ainda condenação de gestor por
improbidade. Contratados estariam recebendo até R$ 150 e salários estariam
atrasados.
Do G1 MA
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| Amarildo Costa, prefeito de São João Batista |
A Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou ação
civil pública (ACP), no dia 16 de outubro, requerendo o afastamento do prefeito
da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de
improbidade administrativa. No documento, além do pedido liminar de
afastamento, o MP-MA requer a indisponibilidade dos bens do gestor; a suspensão
dos direitos políticos por até oito anos; a proibição de contratar ou receber
benefícios e incentivos com o poder público; e pagamento de multa civil de até
100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito.
A ação, movida pela promotora de justiça Maria do Nascimento
Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPMA em 3 de
julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores
sem a aprovação em concurso público. De acordo com testemunhas ouvidas pela
promotora, o gestor depositava o valor de um salário mínimo (R$ 724) na conta
bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor
com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava a quatro
servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de
INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150.
Conforme a promotora de justiça, o réu não atendeu às
diversas requisições do MPMA. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu
recomendação ao prefeito para que ele promovesse a adequação do quadro de
pessoal aos mandamentos constitucionais.
Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores
contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à
Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público.
Contudo, não teria cumprido os termos do TAC assinado.
“O réu age com completo descaso para com o cumprimento da
lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de
troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição”, afirmou a
promotora.
Salários atrasados
Outro problema envolvendo o funcionalismo público municipal
diz respeito ao atraso de salários dos servidores. De acordo com a promotora,
servidores contratados não recebem há mais de quatro meses. “A situação de
atraso está gerando o empobrecimento da cidade, pois como é sabido, em cidades
do porte de São João Batista, as atividades giram em torno do serviço público,
que é a maior fonte de renda da população”, ressalta.
O G1 tentou contato com o prefeito Amarildo Pinheiro Costa,
mas o gestor não atendeu ao telefone
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