segunda-feira, 30 de maio de 2016

Ex-prefeitos de Arari acumulam 28 ações por improbidade administrativa

Leão Santos Neto e Rui Filho estão na mira da Justiça.
Leão Santos Neto e Rui Filho, ex-prefeitos de Arari
Sabe o que os ex-prefeitos de Arari, Leão Santos Neto e Rui Filho têm em comum? Vários processos na Justiça por improbidade administrativa. Juntos, somam 28 ações. Todas por desvio de recursos públicos.

Os dados foram obtidos no site do Tribunal de Justiça. Tanto Leão Santos quanto Rui Filho acumulam 14 processos, movidos pelo Ministério Público e pela Prefeitura de Arari.

Mesmo com essa quantidade absurda de atos de improbidade administrativa, nenhum dos dois foi preso. Sem falar nos processos que tramitam a passos de tartaruga. A população de Arari está indignada com essa situação.

“Onde está o Ministério Público Estadual e Federal, as Polícias Civil e Federal, o Grupo de Apoio e Combate à Corrupção, que até agora não agiram em defesa da população sofrida e massacrada de Arari?

O povo precisa continuar acreditando nas instituições, e para isso, é preciso que haja acompanhamento sistemático dessas ações, para que não fiquem no esquecimento e os maus gestores impunes” questiona um trecho da denúncia.
Blog do Neto Ferreira

Justiça afasta prefeito de São João Batista por 180 dias

O juiz titular da comarca de São Bento, Marcelo Moraes Rego de Souza, que responde pela comarca de São João Batista acaba de afastar o prefeito Amarildo Pinheiro com base em denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual. O afastamento vale por 180 dias e o vice-prefeito, Junior de Fabrício, deve assumir.

De acordo com a decisão, da qual o blog teve acesso, as denúncias do Ministério Público são com base em supostas fraudes em licitações que estariam sendo cometidas pelo prefeito Amarildo Pinheiro e pelo então secretário de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano.

Na ação, formulada pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, também figuram como réus o empresário Raimundo Nonato Mendes Alves e a empresa de sua propriedade, R.N Mendes Alves, além da empresária Antonia Edileusa Dourado e sua empresa, A. Edileusa Dourado.

A ACP é resultado de representações cível e criminal, feitas pelo empresário Raimundo Alves contra o prefeito, denunciando o não pagamento pelos serviços prestados de alimentação e hospedagem por sua empresa, durante os anos de 2012 e 2013: show em comemoração à vitória do gestor de nas eleições daquele ano, um seminário da administração municipal e no Carnaval de 2013.

De acordo com a decisão, o presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Louro, terá que empossar o vice-prefeito Junior de Fabrício dentro de 05 dias contados a partir da notificação. Neste momento, o vice já está em frente a prefeitura com a Polícia Militar.

EM TEMPO

Em conversa com o blog, o prefeito Amarildo Pinheiro disse que esta situação já estava sendo cogitada por rompimentos políticos recentes envolvendo secretários seus. O prefeito disse ainda que já está entrando com recursos e considera perseguição política de ex-aliados seus.

Amarildo disse ainda que essa perseguição política já não é de hoje, que inclusive aconteceu com ex-prefeitos e disse que pode provar na justiça interferência de ex-aliados.


Folha de SJB

sábado, 28 de maio de 2016

Viana - Eleições 2016 e o “tempo de murici”

Com a mudança do Governo Federal, novos movimentos políticos e partidários, tanto no cenário nacional quanto nos municípios evidenciam os novas conjunturas eleitorais deste ano, e Viana não foge à regra.

O município, polo da Baixada Maranhense, sempre apresentou eleições acirradíssimas, independente de partidos ou de nomes que se apresentam como opções para ocupar o velho casarão azul da Praça Ozimo de Carvalho.

De fato, os moradores mais antigos sempre utilizam uma expressão que parece peculiar aos vianenses: “Viana não bate palmas para ninguém”! E, é essa a afirmativa que norteia o humor do seu eleitorado, que faz com que todos os pleitos se tornem polarizados à medida que se aproxima o dia da votança.

Faltando dois meses para o final das convenções, cerca de 13 pré-candidatos se apresentaram como opções de disputar a eleição para prefeito. Daí, de reunião em reunião, surgiu o “grupo dos 11” que se constituiria em uma terceira via, à margem do atual prefeito Chico Gomes -  que vai disputar a reeleição -, e de Magrado Barros, segundo colocado na gestão passada.

Mas, o que se observa, pelo mesmo por enquanto, é que esse quadro está se transformando no famoso provérbio, conhecido como “Em tempos de murici, cada um cuida de si.”, que parece uma celebração ao egoísmo, ao rezar que cada indivíduo deve estar voltado apenas para si, sem se preocupar com o próximo.

O Blog Vianensidades faz uma breve análise, a pedido dos seus milhares de leitores, de forma que os internautas e eleitores se atualizem sobre o tabuleiro eleitoral da cidade dos lagos.

O fator máquina municipal

É óbvio que o desenrolar da refrega eleitoral não perpassa o atual poder e o grupo político do ex-deputado estadual e atual gestor vianense, Chico Gomes.
Depois de um ano de 2015 muito difícil, com abalos sísmicos em sua gestão, por conta do agravamento da crise política e econômica que devastaram o Brasil e o governo do PT, Gomes demonstra ter superado a maioria das dificuldades e empreendeu um novo ritmo administrativo, além de uma renovada musculatura política.
Chico Gomes em plena campanha
Os motivos se deve a efetiva participação do seu atual partido, o PDT, com a ascensão do educador e ex-prefeito Marcone Veloso à poderosa Semed – a pasta mais cobiçada do governo, pela visibilidade política e administrativa que o órgão exige.

Em paralelo, Chico Gomes exercitou toda sua experiência de mais de 30 anos de vida pública e atraiu também o PMDB, partido que agora manda no país, nomeando a ex-primeira dama, Maria de Djalma (viúva do ex-prefeito Djalma Campos), na Secretaria de Saúde, até então uma pasta que embora fundamental, não apresentava resultados positivos para a gestão perante a opinião pública. A reboque chegou também um grande contingente de partidários e militantes que fazem muita diferença numa eleição.
Sanados esse dois gargalos e com medidas de impacto, o gestor atualizou a folha de pagamento, cortou gastos e colocou a casa em ordem novamente.

Programa de rádio diário, informando o cidadão
A retomada das obras da Avenida Luis Couto, consentida com a liberação de mais uma parcela de recursos pelo Ministério do Turismo, a operação tapa buracos em vias que estavam sofrendo com a temporada de chuvas, a entrega de unidades habitacionais, inauguração de novas escolas e postos de saúde em povoados, e o sucesso do apoio à agricultura familiar, deram fôlego e reprimiu inúmeras críticas direcionadas à gestão.

Nessa retomada, reconheça-se o apoio do ex-ministro do turismo e atual presidente do poderoso FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Gastão Vieira; do dep. federal Aloízio Mendes e do dep. estadual, Max Barros, aliados de peso do prefeito Chico Gomes. 


A prefeitura, por meio da comunicação, começa a capitalizar esses feitos por meio de mensagens publicitárias, programas de rádio, novas adesões, principalmente de ex-oposicionistas, e volta a ditar o ritmo das eleições de outubro, com gás renovado, autoestima no grupo e chances reais de vencer.

Abraço de afogados (?)

Na eleição de 2012, quando ostentou poder de fogo - mais financeiro do que eleitoral -, Magrado Barros chegou até a montar um suposto secretariado e comemorar por antecipação a vitória nas urnas. Mas, como diria o controverso Vicente Matheus, “O jogo só termina quando acaba”.

Segundo colocado, Barros não aceitou o resultado e tentou derrubar o atual governo no tapetão. Montou uma espécie de governo paralelo (somente de intenções), se vendeu como vitima, mas a Justiça não lhe deu guarida.

O grupo que o apoiava se desintegrou. O enrolado ex-presidente do Sindicato dos Pescadores, Antônio de Inês, sucumbiu na Operação Peixe Grande da Polícia Civil, do ano passado e, os “pescadores de aquário” que seriam supostos cerca de cinco mil votos afundaram junto com o sindicalista.

O ex-prefeito Danielzinho, que foi um dos esteios da candidatura de Magrado, também abandonou a canoa e agora faz parte do grupo de Chico Gomes.

Sem muitas alternativas, Magrado se aliou ao enrolado “ficha suja” Rilva Luis, ex-prefeito que tenta voltar ao poder agarrado nas saias da mãe, a professora aposentada Lucimar Gonçalves, que, segundo se comenta, será a candidata a vice na sua chapa.

Talvez aí que o bicho pode pegar: a professora era a “prefeita de fato”, enquanto o rebento queridinho se divertia com os milhões da prefeitura, junto com uma corriola em São Luís. Duas correntes antagônicas que suscitam muitas dúvidas e desconfianças do eleitorado.

Magrado Barros, que é irmão do ex-prefeito Batista Luzardo, não tem nenhum benefício prestado ao povo vianense. Sua campanha atual segue o mesmo modus operandi de Rilva, ou seja, pão e circo, torneio de futebol e distribuição de cachaça na Zona Rural, justamente os jovens, principais vitimas do abandono e da falta de políticas públicas nos 16 anos de mandato do grupo apeado do poder em 2012.

Os três hoje posam abraçados, mas, se chegar uma tempestade – principalmente daquelas advindas da Justiça -, e se bater o desespero, o afogado pode abraçar o salva-vidas de uma forma que ele não consiga salvar nem mesmo a si. Ou seja, todos acabam se afogando.

O PSB e suas crises
Carrinho Cidreira, o PSB e Bira como peixe fora d´água
Como estamos tratando do tema em epígrafe “Em tempo de murici...”, citamos mais um candidato, dessa vez, oriundo do “grupo dos 11”: o pessebista Carrinho Cidreira, empresário, ex-vereador, e ex-secretário municipal.

Carrinho lançou a sua candidatura no dia 15/05 (domingo), e tentou, pelos menos no convite, juntar na mesma canoa o ex-governador e deputado federal, Zé Reinaldo Tavares, o prefeito de Timon, Chico Leitoa e o deputado Bira do Pindaré, ambos do PSB, como presenças ilustres no evento. Não deu liga, pois segundo informações, Zé Reinaldo e o sobrinho Marcelo Tavares apoiam Magrado Barros.

Compareceram Chico Leitoa e Bira do Pindaré, o deputado que tentou colocar obstáculos para a viabilização do projeto Diques da Baixada, considerado pelo Fórum em Defesa da Baixada, como a redenção da região. Bira foi duramente criticado e repreendido publicamente pelos membros do Fórum e, também viu minguar a sua tentativa de sair candidato apoiado por Flávio Dino à Prefeitura de São Luís, pois não conseguiu garantir apoio do PSB e passou a ser ignorado nas pesquisas de intenção de votos.

O partido vive uma disputa interna entre o senador Roberto Rocha e o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e tem um pedido de intervenção sendo analisado pela direção nacional.

A crise chegou ao auge na segunda-feira 23, quando o presidente regional Luciano Leitoa destituiu a comissão provisória de São Luís, que tinha Roberto Rocha no comando, e nomeou como novo presidente o deputado federal José Reinaldo Tavares. Menos de 24 horas depois, o comando nacional desfez a decisão de Leitoa, e nomeou o vereador Roberto Rocha Júnior como novo presidente em São Luís. Um fuzuê danado!

Um dos principais pilares da candidatura de Carrinho, segundo se comenta, seria, em tese, o companheiro e fiel aliado de partido, vereador Paulo Jackson, que compareceu ao evento e tem forte atuação na Zona Rural e nos Campos, em Viana. Mas, por outro lado, Jackson faz parte da base alada de Chico Gomes e deixa no ar a dúvida sobre para que lado vai remar.

Apontado como um bom gestor – bem ao seu estilo pessoal -, Carrinho é mais uma opção para corrida eleitoral em Viana.

O fator Palácio dos Leões

Vice prefeito de Viana, Oliveira Júnior
O atual vice-prefeito e ex-secretário de Educação, o advogado Oliveira Júnior, no apagar das lamparinas, se filiou ao PC do B, partido do governador Flávio Dino, e, claro também colocou pela segunda vez o seu nome ao julgamento do eleitorado vianense.

Oliveira é sempre bem avaliado nas pesquisas, mas, a notória falta de um grupo político de peso faz com que sua pretensa candidatura ainda não tenha tanto brilho nesse confuso tabuleiro eleitoral vianense neste ano.

Recentemente, o agora comunista teve a oportunidade de mostrar suas qualidades administrativas na Semed-Viana – uma pasta repleta de problemas e facções de servidores, que se unem mas não se misturam. Oliveira fez um bom trabalho, entretanto, alegando motivos pessoais, entregou o cargo e também debandou do grupo de Chico Gomes.

De qualquer modo, Oliveira que tem bom trânsito em todas as correntes políticas locais, pode angariar muitos apoios, talvez orientados de cima para baixo pelo Palácio dos Leões, afinal, a julgar pelas últimas pesquisas, o governador Flávio Dino e seus principais aliados correm o risco de perder espaços em municípios importantes como São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, Codó, Balsas e Santa Inês.

Restaria então ao governador, talvez como um plano B, ao garantir aliados em cidades que, a julgar pelo tratamento que recebem, tendem a manter postura independente aos acenos dos Leões.

Igualmente, como se observa, nem a ex-governadora Roseana Sarney, o ex-governador Zé Reinaldo e o nem atual Flávio Dino gozam de prestigio na Baixada, pelo fato de ignorarem por completo essa pobre região durante os seus mandatos. O troco pode ser dado agora quando precisarem de votos para os seus escolhidos.

O PT e suas sete cabeças
Cleinado Bil - no peito e na raça
O sindicalista Cleinaldo (Bil) Lopes – presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SINTSEP), é o quinto candidato confirmado a disputar a eleição vianense. Petista de carteirinha, Bil é um dos poucos remanescentes do “PT unido”, que surpreendeu o cenário político estadual em 1996, quando o Dr. Messias Costa (falecido), derrotou a máquina pública do então prefeito Danielzinho, no peito e na raça.

Hoje, o PT vianense é um arremedo de partido político, rachado ideologicamente e, para piorar, no cenário nacional a sigla é acossada por inúmeras denúncias de corrupção que culminou no afastamento temporário da presidente Dilma Roussef.

Atualmente, no terreiro dos guajajaras, da antiga Aldeia Conceição do Maracu, tem petista pra todo gosto: uns com Magrado e Rilva, uns com Chico Gomes, outros com Bil, uns sozinhos e uma boa parte sem rumo.

Cleinaldo Bil admite ser impossível juntar todos eles no mesmo balaio e, portanto, faz uma campanha solo, apoiado pela numerosa colônia vianense em São Luís e amigos do município. O diretório local e os cacique estaduais legitimam a sua candidatura. Mas, diante da execração do partido pela mídia, mais vale o prestígio e o bom relacionamento pessoal que o candidato mantém com os conterrâneos.

Bil já está em plena campanha e, para quem está indeciso ou não simpatiza com nenhuma das outras opções colocadas, acredita que pode surpreender, da mesma forma como obteve uma excelente votação como candidato a deputado em 2014, e pode se constituir em uma nova esperança para todos os vianenses.

O sexto pelotão

Se o leitor está achando pouco, ainda tem mais: tem o major Ferreira, também com boa aceitação nas pesquisas devido ao seu bom trabalho a frente da 13ª Cia Independente da PM de Viana, que ainda que não apresentou um grupo para chamar de seu, mas, é quase uma unanimidade para compor qualquer uma das chapas acima como vice, claro, se a vaidade permitir e os grupos aceitarem; o técnico judiciário e ativista, Nonato Moraes; Lênin Costa (filho de Messias Costa), que hora diz que é, outra diz que não; o empresário e produtor cultural, Armando Silva; o vereador Luzardo Segundo que, ao que se constata, joga para a plateia, mas está mesmo é com o tio Magrado; Júlio Mendonça, o Dr. Julinho, presidente da Agerp-MA; e Marrudo, representante da massa regueira.

O décimo primeiro integrante, ou ex-integrante do “grupo dos 11” o ex-prefeito Benito Filho, jogou a toalha momentaneamente e diz que tem outros planos empresariais, porém, sem se desligar da cena política vianense. Benito atualmente comanda a Rádio Maracu AM de Viana e, em breve estará implantando uma afiliada de TV com o mesmo nome, cuja matriz nacional ainda não foi divulgada.

Este é o cenário atual. À medida que se aproxima a data limite para as convenções, tudo pode mudar. Vaca não conhece bezerro, irmão desconhece irmão, amigos viram inimigos, mas tudo pode voltar ao normal depois das eleições, desde que as questiúnculas pessoais não se sobreponham às conveniências políticas, pois o que está em jogo são o futuro, o progresso e o desenvolvimento de Viana, afinal, o tempo de murici passa, as amizades e o bem estar da cidade e dos seus cidadãos devem permanecer como responsabilidade dos homens e mulheres de boa vontade.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Viana - Mais Educação movimenta alunos do Ensino Fundamental do município

A Escola de Música de Viana é hoje uma referência para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, sendo várias turmas com alunos de 12 a 19 anos.

A prefeitura de Viana adquiriu os equipamentos através do programa Mais Educação, do MEC - Governo Federal, e hoje possui mais de 130 instrumentos (sopro e bateria), onde uma equipe de músicos da cidade contratada está ensinando os alunos com dedicação, e já é possível identificar uma perfeição no aprendizado em tempo recorde (apenas três meses), aluno que nunca pegou em instrumento já está ensaiando notas musicais.

E, os frutos dessa decisão da Prefeitura de Viana, por meio da Semed já estão sendo colhidos, pois a banda da Escola de Música é constantemente convidada a se apresentar em evento oficiais, nos quais os alunos demonstram seus talentos e aprendizados, para orgulho dos seus pais e responsáveis.

Segundo o prefeito Chico Gomes, na gestão passada, muitos desses equipamentos musicais estavam encaixotados e guardados sem utilidade em um depósito da Semed. "Tomamos a iniciativa de abrir a Escola de Música, em convênio com o Programa Mais Educação, porque Viana tem tradição musical e nossa gestão não poderia se omitir em contribuir e fomentar a formação de novos talentos e garantir um futuro mais digno para esses adolescentes das nossas escolas municipais, por meio dessa nobre profissão", afirmou o gestor. 

Daniel, músico, professor e maestro da Escola de Música tem mostrado competência no que sabe fazer, e diariamente está ensaiando com os alunos. Explica que “ensinar este futuros profissionais da música é gratificante ver que estão entendendo e aprendendo”.


A música é uma arte milenar, que que transforma, educa com cidadania, ocupa a mente, proporciona um desempenho mais ágil e consistente no dia-dia tanto na escola como na família. (Ascom-PMV)

Após casos de estupro coletivo, ONU Mulheres pede “tolerância zero” à violência

A ONU Mulheres Brasil divulgou, hoje (26), nota em que se solidariza com as jovens do Rio de Janeiro e do Piauí que foram vítimas de estupros coletivos e pede ao poder público dos dois estados que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento dos casos. A organização também pede à sociedade brasileira “tolerância zero” a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.

Hoje (26), a Polícia Civil do Rio de Janeiro tomou depoimento de uma jovem de 16 anos que informou ter sido drogada e estuprada por diversos homens. O crime foi denunciado após um vídeo com imagens da jovem desacordada e com órgãos genitais expostos ter sido postado na internet. No vídeo, um homem diz que “uns 30 caras passaram por ela”.

Em Bom Jesus, sul do Piauí, uma jovem de 17 anos afirmou ter sido violentada por quatro adolescentes e um rapaz de 18 anos, na madrugada desta sexta-feira (20). Após uma briga com o namorado, a jovem teria ingerido bebida alcoólica e os suspeitos se aproveitaram da embriaquez para cometer o crime. A jovem foi encontrada amarrada dentro de uma obra abandonada.

A nota, assinada pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, observa que os dois casos “bárbaros” se assemelham pelo fato de que as duas adolescentes teriam sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e por terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de substâncias com álcool e drogas.

“Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, as quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas”, registra o texto.

A ONU Mulheres Brasil também reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de profissionais especializadas em gênero em todas as esferas governamentais para o pleno atendimento às vítimas.

Dilma: estupro coletivo de jovem foi “barbárie”

A presidenta afastada Dilma Rousseff usou as redes sociais para condenar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro. Segundo Dilma, o ato foi uma “barbárie”. “Presto minha total solidariedade à jovem, menor de idade, estuprada por vários homens. Além de cometerem o crime, os agressores ainda divulgaram fotos e vídeos da vítima, desacordada, na internet. Uma barbárie”, disse Dilma, que pediu a identificação e punição dos responsáveis.

A jovem deu depoimento à Polícia Civil dizendo que acordou na madrugada de hoje (26) cercada por 33 homens armados de pistolas e fuzis. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática no Rio de Janeiro (DRCI) também analisa um vídeo com imagens da jovem desacordada e nua.

Postadas na quarta-feira (25) no Twitter, as imagens causaram indignação na internet. No próprio vídeo, um homem diz que “uns 30 caras passaram por ela”. O delegado Alessandro Thiers pediu a quem tenha qualquer informação que possa auxiliar na identificação dos autores entre em contato através do e-mail: alessandrothiers@pcivil.rj.br


A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro divulgou nota repudiando o ato e se prontificou a oferecer apoio à jovem e sua família.

Semed - Viana realiza capacitação de professores da Rede Municipal



Docentes da Rede Municipal de Ensino de Viana participaram nesta quarta-feira (25), no salão de eventos Cunacu’s, em Viana, da II Formação de Professores do ano de 2016, que teve como tema “Competência para a vida”. 

O evento contou com a presença de mais de 700 profissionais da educação, entre diretores e professores do ensino fundamental. O encontro também contou com a participação do secretário de Municipal de Educação, Marcone Veloso e o secretário, adjunto Maurício Mota, além da palestrante Patrícia Amorim. 

Durante a abertura o secretário de educação, Marcone Veloso, saudou a todos e fez uma explanação do processo de educação de qualidade que a gestão do prefeito Chico Gomes tem dado aos profissionais da educação em Viana. 

Segundo Marcone, existe uma preocupação do gestor atual em capacitar e qualificar os profissionais da educação, além de dar as condições necessárias, através de um ambiente de trabalho com qualidade, para fortalecer ainda mais, o aprendizado do alunado. 
Marcone Veloso - secretário municipal de educação
De acordo com o secretário, a educação em Viana tem recebido uma atenção especial do governo municipal. “Nós erradicamos as escolas de taipa no município; várias escolas foram construídas, reformadas e ampliadas, e muitas já foram climatizadas. Essa é a nova realidade da educação em Viana”, disse. 

A preletora da formação, Patrícia Amorim, fez uma ampla discussão sobre o tema do encontro e convocou os profissionais da educação a melhorar ainda mais o ensino ofertado no município. Ela é assessora de governo da editora Moderna, mestre em docência superior, doutoranda em ciência da educação e especialista em neuroeducação.  


Segundo Patrícia, a responsabilidade do professor é enorme e precisa ser encarada com muita dedicação e para que bons frutos sejam conquistados no futuro. “Todo ser humano é dotado de competência, e essa competência é resultado de uma formação continuada frequente”, salientou. Ela disse ainda que “é importante à inserção de novos métodos pedagógicos em sala de aula, como atividades lúdicas”, concluiu. (Ascom-PMV)

39º Festival Guarnicê de Cinema é lançado oficialmente em São Luís

O evento homenageará o cineasta Neville D’Almeida e acontece entre os dias 6 e 11 de junho, no Centro Histórico

O 39° Festival Guarnicê de Cinema acontecerá entre os dias 6 e 11 de junho, no Centro Histórico de São Luís. Na solenidade de lançamento estiveram presentes a reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela; a pró-reitora de Extensão, Cultura e Empreendedorismo, Dorlene  de Aquino; a diretora do departamento de Assuntos Culturais e coordenadora geral do Festival Guarnicê, Fernanda Pinheiro; o secretário-adjunto de Economia Criativa e diretor do teatro Arthur Azevedo, Celso Brandão e o diretor executivo da Cemar, Luiz Carlos Cardoso.

Para esta edição, o Festival de Cinema tem como tema “Novos olhares, novas experiências” com o objetivo de atender um público variado. Neste ano, além das mostras competitivas, o público poderá participar da Mostra Guarnicezinho, voltada para as crianças; Mostra Jovem e Mostra Cinema não tem idade, voltada para o público da terceira idade.

Como já é tradição do evento, a mostra competitiva de filmes sempre é bastante concorrida. A coordenadora geral do Guarnicê, Fernanda Pinheiro, mencionou que a seleção de escolha dos filmes foi bem difícil, pois o número de inscritos superou a expectativa da organização e qualidade dos filmes tornou a escolha mais desafiadora ainda.

“Nesse ano, tivemos 250 filmes inscritos e todas as produções com uma qualidade impressionante. Logo, nosso trabalho de seleção foi bem difícil, mas selecionamos 20 filmes, sendo 16 deles de curta- metragem e 4 de longa-metragem que irão disputar as premiações em dinheiro”, pontuou Fernanda Pinheiro.

A reitora Nair Portela demonstrou a sua satisfação de participar, pela primeira vez, do Guarnicê, estando à frente da Universidade Federal do Maranhão. “Sabemos da importância que o Festival de Cinema tem para área cultural do Maranhão. Esse é o momento que a Universidade, nos seus 50 anos de existência, fortalece suas políticas de apoio aos projetos de extensão; serve de estímulo para que os alunos da UFMA possam se aproximar da sétima arte, além de ser uma oportunidade para cineastas locais e nacionais divulgarem suas produções cinematográficas”, declarou a reitora.

O Festival Guarnicê de Cinema é o quarto festival mais antigo de cinema do Brasil e nesses trinta e nove anos de existência se tornou o principal evento de cinema do Maranhão, o que segundo a pró- reitoria de Extensão, Cultura e Empreendedorismo, Dorlene de Aquino, já representa um ganho cultural para a população maranhense. “O Guarnicê é uma realidade, pois além de estimular as produções cinematográficas locais e nacionais, funciona como um formador de plateia para o cinema, já que pessoas que não tem acesso ao cinema podem, gratuitamente, contemplar a sétima arte”, enfatizou a pró-reitora.

A trigésima nona edição do Guarnicê contará com a presença dos atores Chico Dias e Letícia Sabatella e irá homenagear o cineasta Neville D’ Almeida, um dos fundadores do movimento do cinema marginal, que trabalha com produções de estilo arrojado e contestador e é dono da terceira maior bilheteria do país com o filme “Dama da lotação”, de 1978. A programação do festival conta com algumas novidades, além das oficinas que serão disponibilizadas ao público, a organização criou mais duas mostras fílmicas, uma direcionadas para produções nacionais, chamada de Mostra Cenário Brasil e outra voltadas para filmes maranhenses, intitulada Mostra Cenário Maranhão; além da realização da ação “Cinema em Todo Lugar”, onde será exibido um filme em uma escola pública do estado.

Mais informações acesse o site do evento www.cultura.ufma.br/39guarnice/

Prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, pode ter prisão preventiva determinada pela Justiça

A Justiça do Maranhão decidiu bloquear todos os bens de Arieldes Macário da Costa, Léo Costa (PDT), atual prefeito do município de Barreirinhas, a 252 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa em face de irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis, situado na zona rural de Barreirinhas, bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município. Caso ele não cumpra as determinações ou mostrem-se insuficientes, a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.

Além do bloqueio dos bens do gestor de Barreirinhas, a decisão judicial também condenou o secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de 262 mil e 495 reais.

A decisão atende ao pedido de prisão preventiva do secretário de Educação, do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como à Ação Civil Pública (ACP).

A Justiça determinou ainda que ao Município o prazo de até 30 dias para realizar, em caráter de urgência, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.

Sobre os contratos de locação, a magistratura decidiu a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos para o exercício da atividade de educação básica. Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares. (Blog do Diego Emir)

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Morre o cantor e compositor maranhense Papete

Músico, que tinha 68 anos, lutava contra um câncer de próstata. Ele estava internado em hospital de SP; quadro piorou nos últimos dias.

Do G1 MA
 Papete morreu aos 68 anos, vítima de câncer de próstata (Foto: De Jesus/O Estado/Arquivo)
Morreu no início da madrugada desta quinta-feira (26) aos 68 anos o engenheiro ambiental, cantor e compositor José de Ribamar Viana, o ‘Papete’. Papete lutava contra um câncer de próstata, diagnosticado este ano. O músico estava internado no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo, e o quadro havia piorado nos últimos dias.

O corpo de Papete deve ser transferido para São Luís ainda nesta quinta-feira, onde será velado na Casa do Maranhão, região central da capital maranhense.

Pelas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) rendeu homenagens ao artista e destacou o trabalho de Papete. “Minhas homenagens ao querido cantor e compositor maranhense Papete, que nos legou uma grande e imortal obra”, escreveu.

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, lamentou a perda do instrumentalista e reconheceu seu destacado trabalho pela cultura do Maranhão. “O Brasil perde um grande artista. Músico, percussionista de fama internacional, compositor e intérprete, nos deu grandes canções e tornou inesquecível a festa junina, especialmente aqui no Maranhão. Meu amigo pessoal, hoje é um dia de muita tristeza para mim e para todos que com ele conviveram. Que Deus conforte a família, os amigos, e que Papete siga em paz.”, disse.

Trajetória

Papete nasceu em Bacabal – a 240 km de distância da capital –, e é uma das principais referências do São João do Maranhão, com canções e composições que marcaram gerações, como ‘Bela Mocidade’, ‘Boi da Lua’ e ‘Coxinho’. Seu trabalho mais destacado é ‘Bandeira de Aço’.
Papete foi reconhecido um dos melhores percussionistas do mundo, nos anos de 1982, 1984 e 1987, quando participou do ‘Festival de Jazz de Montreux’, na Suíça.

Mais recentemente, o cantor e compositor lançou um trabalho, intitulado ‘Os Senhores Cantadores, Amos e Poetas do Bumba Meu Boi do Maranhão’, que resgata a história dos cantadores de bumba meu boi do Maranhão.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Conheça a representante de Viana no Miss Maranhão 2016

A bela representante de Viana (foto divulgação) arquivo pessoal
Entre as candidatas que concorrem ao título de mulher mais bela do estado no Concurso Miss Maranhão 2016, está a estudante Raysa facuri, de 20 anos, 1, 75 de altura, e pesa 59 kg. A modelo é a representante da cidade de Viana, e mora em São Luís, onde é acadêmica de Direito.

Raysa, além de estudante, se considera poetisa desde criança, inclusive, apontou que está escrevendo um livro que fez desde quando era criança.

“Me orgulho muito em representar minha cidade, pois me identifico com seus filhos, como Antonio da Encarnação e Silva, Celso Magalhães e Antonio Lopes da Cunha, e vários outros”.

No concurso Miss Maranhão 2016. a gata pretende acima de tudo quebrar o preconceito que, segundo ela, existe sobre o interior maranhense. “Eu quero provar que, temos sim, grandes potencialidades culturais, intelectuais, e que posso representar não apenas a beleza maranhense, mas carregar comigo valores”, avisa a jovem.

A linda Facuri, também, destacou que um dos maiores sonhos da vida dela é depois que publicar o seu livro, é ter a oportunidade de entrar para a Academia de Letras de Viana. “Já recitei alguns poemas alguns anos atrás lá” finalizou a concorrente que disputa o título no concurso que ocorre dia a 28 de junho, no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís. (namira)

Afastado da Câmara, Cunha tem gastos que ultrapassam R$ 500 mil por mês

Agência O Globo
Só com a residência oficial, despesa chega a R$ 400 mil mensais.© Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo 

A Câmara gasta cerca de R$ 400 mil mensais com o custeio da residência oficial que está sendo ocupada pelo deputado Eduardo Cunha, afastado do cargo de Presidente da Casa e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Cunha tem direito a salário mensal de R$ 33,7 mil e verba de R$ 92 mil para pagar os funcionários do gabinete, elevando os gastos para mais de R$ 500 mil por mês.

Os dados foram levantados pelo PSOL e estarão em documento a ser entregue à Procuradoria Geral da República junto com pedido de suspensão de pagamento de benefícios a Cunha, garantidos por ato da Mesa Diretora.

Os cálculos incluem o salário pago à servidora da Câmara que administra a residência oficial (R$ 28,2 mil); um contrato de prestação de serviços de copa e cozinha (R$ 35,9 mil, já incluídos os salários de um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras) e um contrato de serviço de vigilância terceirizada (R$ 60,3 mil). O partido também incluiu na conta um contrato de R$ 29,3 mil para o pagamento de quatro motoristas.

Para os gastos com a segurança pessoal de Cunha, garantida pelo ato da Mesa Diretora, o PSOL também calculou o pagamento de 16 agentes do Departamento de Polícia da Casa (Depol), estimando um gasto de R$ 217 mil. Há ainda despesas mensais com alimentação, água, luz e telefone, totalizando cerca de R$ 35 mil.

A Diretoria Geral diz não saber o gasto exato com a manutenção da residência oficial. Informa, no entanto, que Cunha usa o automóvel pessoal e um dos veículos da Casa como escolta. No carro pessoal, o motorista é funcionário de seu gabinete. No da escolta, da Câmara.

Além de custear Cunha, a Câmara também terá que achar outro local para a residência oficial, momentaneamente. Exercendo interinamente a função de presidente, Waldir Maranhão (PP-MA) não pode usar a residência, já ocupada por Cunha. Os aliados de Maranhão reivindicaram para ele um local para receber deputados e convidados, além de benefícios como staff presidencial e alimentação.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Além de Jucá, Sarney e Renan também foram gravados, diz O Globo

© Fornecido por Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. A fonte que teve acesso aos áudios de Calheiros e Sarney disse que o conteúdo revelado em relação à Jucá “não é nada” comparado com a conversa de Renan e Sarney (Jane de Araújo/Agência…
SÃO PAULO – O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não gravou apenas Romero Jucá. Machado registrou também áudios do presidente do Senado, Renan Calheiros e do ex-presidente da República José Sarney. As informações são do jornal O Globo.

Segundo o jornal, a fonte que teve acesso aos áudios de Calheiros e Sarney disse que o conteúdo revelado em relação à Jucá “não é nada” comparado com a conversa de Renan e Sarney.

As gravações foram feitas no âmbito da delação premiada negociada entre Sérgio Machado e a Procuradoria-Geral da República desde março.

Na delação, outros senadores do PMDB são comprometidos. São eles: Jáder Barbalho e Edilson Lobão.


A delação de Machado aguarda a homologação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki.

Força Nacional vai reforçar policiamento nas ruas de São Luís

128 policiais chegam nesta segunda-feira (23) ao Maranhão. Reforço foi solicitado pelo governador Flávio Dino ao Ministério da Justiça.

Do G1 MA

Governador Flávio Dino confirmou embarque de homens da Força Nacional (Foto: Reprodução/Twitter/Flávio Dino)
Após solicitação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), policiais da Força Nacional  de Segurança desembarcam em São Luís nesta segunda-feira (23) para reforçar o policiamento nas ruas. 

A solicitação do envio da Força Nacional foi feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), após vários ataques a ônibus registrados na capital maranhense. Ao todo, são 128 agentes. 

O deslocamento será feito em 20 viaturas, um micro-ônibus e um ônibus.
Os ataques criminosos tiveram início na quinta-feira (19). Já foram 15 casos registrados. Do total, sete ônibus foram totalmente incendiados. O último caso ocorreu na noite deste domingo (22), no Altos do Turu, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

Policiais militares, civis e bombeiros reforçam a segurança em vários pontos dos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís.Os ônibus voltaram a circular normalmente nesta segunda-feira (23), após determinação do Governo do estado e prefeitura de São Luís.

Comércio ameaçado

No último sábado, criminosos instauraram um clima de insegurança nas ruas do bairro Coroadinho, em São Luís. Ameaças disseminadas por criminosos levaram comerciantes a fechar portas de lojas já no período da tarde.
No bilhete, bandidos ameaçaram comerciantes sob pena de terem os estabelecimentos incendiados (Foto: Divulgação / Coroadinho Online)
Pela noite do mesmo dia, policiais realizaram a prisão de um homem que se preparava para atear fogo em pneus na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Vinhais em São Luís. O suspeito teria informado à policiais que não seria um atentado, mas um protesto contra a insegurança.

O governador Flávio Dino informou que vai monitorar as empresas para confirmar se todos os ônibus estão circulando pelas ruas da cidade. Ele também garantiu que vai intensificar o combate aos criminosos com policiais dentro dos ônibus, blitzen, incursões nos bairros para patrulhamento e captura de procurados da Justiça.

domingo, 22 de maio de 2016

Juíza de Viana absolve ex-prefeito Benito Filho de improbidade administrativa

Viana – Quando o vice-prefeito Benito Filho assumiu a prefeitura de Viana, em setembro de 2012, o Maranhão estava estarrecido com a orgia administrativa imposta pelo ex-prefeito Rilva Luis (PV), que literalmente mudou-se para a capital São Luís, onde torrava os recursos municipais em casas de prostituição, comprava imóveis, sonegava o INSS dos servidores municipais, não repassava empréstimos consignados dos servidores, salários atrasados, cidade imersa em buracos e todas as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCU. UMA VERDADEIRA CALAMIDADE PÚBLICA!

E foi o que Benito fez: decretou Estado de Calamidade Pública, e acudiu o povo que estava sem água para beber, servidores sem ter o que comer ou onde comprar com salário atrasados, moradores mais pobres entregues a própria sorte e ausência total da Prefeitura na cidade.

Rilva Luis - o zumbi que afundou Viana no caos
O grupo de Rilva foi impiedosamente derrotado nas urnas, mas, sem aceitar a derrota, se uniu ao segundo colocado Magrado Barros e, com uma penca de advogados perseguiram por quase três anos o atual gestor Chico Gomes e o ex-prefeito Benito Filho no tribunais. Foram solenemente derrotados outra vez.  A JUSTIÇA ESTÁ FEITA!

LEIA A ÍNTREGA DA DECISÃO DA JUÍZA ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA COMARCA DA 1ª VARA DE VIANA:

Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
2 dia(s) após a movimentação anterior
ÀS 10:11:30 - PUBLICADO SENTENçA EM MAI 19 2016 12:00AM.
Publicação de Sentença. Resp: 158675
Terça-feira, 17 de Maio de 2016
61 dia(s) após a movimentação anterior
ÀS 10:20:43 - JUNTADA DE RESENHA
Juntada de Resenha de Sentença. Resp: 158675
Quinta-feira, 17 de Março de 2016
62 dia(s) após a movimentação anterior

ÀS 12:00:19 - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
SENTENÇA CÍVEL nº 159/2016 O Ministério Público Estadual ingressou com a presente Ação de Improbidade Administrativa, em face de Benito Coelho Filho, ex-prefeito do Município de Viana/MA, imputando-lhe a prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº. 8.429/92. Nesse sentido, a representante ministerial imputou ao requerido a prática do ato de improbidade administrativa consubstanciado no art. 11, incisos VI, da Lei nº. 8.429/92, aduzindo que este deixou de encaminhar cópia da prestação de contas, referente ao período de 11/09/2012 à 08/10/2012, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conforme previsão do art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Dessa forma, requereu a condenação do requerido nas penalidades do art. 12, III, da Lei nº. 8.429/92. O autor juntou aos autos os documentos de fls. 06/17. À fl. 19 foi determinada a notificação do réu para apresentar manifestação (fls. 22/25). Apresentada às fls. 22/25, pugnou o legitimado passivo pelo não recebimento da inicial, sob o argumento de que as contas referentes ao período desapareceram após o retorno do chefe do executivo titular, que ficou afastado por quase 01 (mês) do mandato eletivo, e por tal razão, não possuía os dados necessários para a prestação de contas ao TCE/MA. Em suma, alega força maior, a fim de elidir o elemento subjetivo de sua conduta. A inicial foi recebida à fl. 28, reconhecido que os atos praticados pelo réu são aptos a configurar improbidade administrativa, determinando-se a citação do réu para oferecimento de contestação. Citado à fl. 30, o requerido apresentou contestação reiterando os argumentos apresentados em sua manifestação inicial, aduzindo, em síntese, ausência de dolo na conduta praticada, pois, durante o parco espaço de tempo em que assumiu a titularidade da Prefeitura de Viana/MA, somente não prestou contas ao TCE, porque acreditava que a obrigação era tão somente do Sr. Rivalmar Luís Gonçalves Moura, Prefeito de Viana/Ma, durante os exercícios de 2009 à 2012. Além disso, toda a documentação necessária ficou na sede do Executivo Municipal. O Ministério Público se manifestou pelo julgamento antecipado da lide, pleiteando a condenação do réu nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei n.° 8.429/92. Eis o relatório. DECIDO. Primeiramente, convém ressaltar que o processo encontra-se devidamente instruído, pois a documentação acostada aos autos encontra-se em consonância com o disposto na legislação que rege a matéria (art. 17, § 7º da Lei nº 8429/92), autorizando esta magistrada a prosseguir com o feito, pelo que passo ao julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do CPC. Com efeito, a atitude do requerido, em tese, poderia se amoldar ao art. 11, inciso VI, da Lei 8.429/92, o qual dispõe que constitui improbidade administrativa a conduta de deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. Art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...] VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; Por sua vez, a obrigação de prestar contas do Poder Executivo tem fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no qual estabelece um sistema de freios e contrapesos, sedimentando o principio da independência e harmonização dos Poderes da República, positivado no art. 2° da Carta Magna. O dever de prestar contas, portanto, está relacionado ao princípio da publicidade, tendo por objetivo dar transparência ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente estatal. Contudo, a interpretação dos dispositivos supra citados indicam que o retardo no envio da prestação de contas somente configura ato de improbidade administrativa quando há dolo manifesto em não apresentá-las, situação esta que não foi demonstrada no vertente caso, uma vez que devidamente justificada se encontra a omissão do Vice-Prefeito, que frise-se, exerceu o mandato eletivo, por apenas 27 (vinte e sete) dias entre os meses de setembro e outubro de 2012, durante o afastamento do Prefeito por decisão judicial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Desse modo, diversamente do alegado pelo Parquet, não vislumbro o elemento subjetivo do réu consistente no dolo, ainda que genérico, configurado na vontade precípua de frustrar-se à vontade da lei, ou específico, do dever de prestar contas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ é pacífica em reconhecer que as condutas descritas no art. 11 da Lei 8.429/92 somente configurarão ato de improbidade administrativa, quando haja dolo por parte do agente público. É o que se abstrai dos seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXIGÊNCIA DO DOLO, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 11 DA LEI 8.429/92 E CULPA, PELO MENOS, NAS HIPÓTESES DO ART. 10. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA AUSÊNCIA DE CULPA E DE DOLO, AINDA QUE GENÉRICO, A CARACTERIZAR ATOS DE IMPROBIDADE. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS CONSIGNADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. O STJ ostenta entendimento uníssono segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. Precedentes: AgRg no AREsp 20.747/SP, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 23/11/2011; REsp 1.130.198/RR, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 15/12/2010; EREsp 479.812/SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 27/9/2010; REsp 1.149.427/SC, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 9/9/2010; e EREsp 875.163/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 30/6/2010. 2. No caso em exame, o Tribunal de origem com suporte em análise circunstancial do acervo fático-probatório, consignou que a conduta dos réus, ora agravados, não caracteriza nenhum dos tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa. 3. A verificação da alegada violação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992 necessita de um reexame dos elementos fáticos-probatórios dos autos, o que não é possível aferir em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula n. 7 desta Corte Superior. Precedentes: AgRg no REsp 1177579/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 19/08/2011; EDcl no REsp 1159147/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/08/2010; REsp 1036229/PR, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 02/02/2010. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 55.315/SE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2013, DJe 26/02/2013). ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DOLO. 1. A jurisprudência atual desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que não se pode confundir improbidade com simples ilegalidade. A improbidade é a ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Assim, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92 é indispensável, para a caracterização de improbidade, que o agente tenha agido dolosamente e, ao menos, culposamente, nas hipóteses do artigo 10. Os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei nº 8429/92, como visto, dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a Administração Pública ou enriquecimento ilícito do agente. 2. No presente caso, a Corte de origem, ao analisar o suposto ato de improbidade consubstanciado no descumprimento de ordem judicial pelo agente, consignou que "no caso em tela, não se extrai da conduta do réu repercussão ao erário municipal, revelando tal conduta mais um despreparo gerencial do que ato de improbidade administrativa, afastando-se, portanto, a aplicação das normas dos artigos 11 e 12 da Lei nº. 8.429/92". Ora, tais considerações feitas pelo Tribunal de Justiça afastam a prática do ato de improbidade administrativa por violação de princípios da administração pública, uma vez que não foi constatado o elemento subjetivo dolo na conduta do agente, o que não permite o reconhecimento de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/92. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1352541/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2013, DJe 14/02/2013). Nesse diapasão, a omissão do réu quanto a prestação de contas relativo ao período em que esteve exercendo o mandato eletivo de Prefeito Municipal de Viana/MA não faz presumir dolo ou má-fé do requerido em sonegar o cumprimento da obrigação, em face da ausência de elementos probantes nos autos que apontem a essa conclusão. Da análise dos documentos e justificativas do réu, verifica-se que a situação dos autos é peculiar, já que o requerido ocupou a cadeira de Chefe do Executivo Municipal por apenas 27 (vinte e sete) dias, período em que o titular do cargo foi mantido afastado por decisão judicial. Dessa forma, entendo que os fatos narrados caracterizam-se mais como inabilidade na prestação de contas do que improbidade administrativa, não se podendo enquadrar em ato de improbidade, as irregularidades cometidas pelo administrador, ora requerido, sem a devida demonstração do elemento subjetivo - má-fé, sob pena de se banalizar tal instituto. Corroborando o entendimento supra, citam-se as seguintes decisões do STJ: Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOLO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que seja configurado o ato de improbidade de que trata a Lei 8.429/99, "é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10" (REsp 1.261.994/PE, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 13/4/12). 2. No caso, o Tribunal de origem, após o exame das provas contidas nos autos, decidiu que o agravado, ex-prefeito, ao não prestar contas na época devida, não agiu com dolo ou má-fé, pois haviam justificativas plausíveis para o atraso. Assim, não há falar em improbidade administrativa. 3. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRg no REsp 1287027/GO. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2011/0240675-0. Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima. Órgão Julgador: Primeira Turma do STJ. Data do Julgamento: 18/09/2012. Data da Publicação/Fonte: DJe 21/09/2012). Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ART. 11, INC. VI, LEI N. 8.429/92. DEVER DE PRESTAR CONTAS. PRESTAÇÃO TARDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DOLO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. O inciso VI do art. 11 da Lei n. 8.429/92 estabelece uma improbidade em decorrência de omissão dolosa do administrador em prestar contas, quando obrigado a fazê-lo. Entretanto, pode ocorrer simples atraso, sem que exista dolo na espécie. In casu, não foi demonstrada a indispensável prática dolosa da conduta de atentado aos princípios da Administração Pública, o que não permite o reconhecimento de ato de improbidade administrativa. Precedentes. 3. Como o agravante não trouxe argumento capaz de infirmar a decisão que deseja ver modificada, esta deve ser mantida em seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido. (Processo: AgRg no REsp 1303193/BA. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2012/0009358-1. Relator: Ministro Humberto Martins. Órgão Julgador: Segunda Turma do STJ. Data do Julgamento: 17/05/2012. Data da Publicação/Fonte: DJe 25/05/2012). Desta feita, não comprovado dolo, forçoso é reconhecer-se que tal conduta não configurou o ato de improbidade administrativa, tipificado no art. 11 da Lei 8.429/92. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Isento de custas, em face da iniciativa ministerial. Sem honorários advocatícios (art. 18 da Lei 7.347/85). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, 15 de março de 2016. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da Comarca da 1ª Vara de Viana - Resp: 162941.