quinta-feira, 27 de novembro de 2014

PF e MP investigam Ministério da Pesca por fraude em carteiras de pescadores; só no MA são 14 inquéritos



Somente no Estado do Maranhão mais de 30 mil carteiras foram confeccionadas entre  agosto e outubro de 2014.

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum.

A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella.

A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses.

Maranhão

De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras.

O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda.

Leia a Nota do Ministério na íntegra abaixo:

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do Estado de São Paulo. Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Instrução Normativa nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.

O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.

É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.

Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. De fevereiro de 2013 até o momento, cerca de 250 mil licenças foram canceladas e mais de 78 mil estão suspensas.

O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados. O Ministério também vai abrir uma sindicância para apurar as supostas irregularidades.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Dilma sanciona lei que ameniza dívidas de estados e municípios

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do “Diário Oficial da União”.

Dilma vetou dois artigos (veja abaixo), mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores. Pelo texto, o saldo devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.

A lei sancionada alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

Vetos

A presidente, no entanto, vetou o artigo 1º do texto, que alterava regras para concessão, por parte dos entes públicos, de benefícios ou incentivos tributários. Na justificativa do veto, Dilma disse que o artigo foi elaborado “em momento de expansão da arrecadação”, mas, segundo ela, houve “alteração da conjuntura econômica”.

O outro artigo vetado determinava que os encargos calculados para títulos federais deveriam ficar limitados à Selic. Na justificativa, a presidente afirmou que esse dispositivo iria ferir o princípio da isonomia (igualdade) entre os entes, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou o montante baseada em regras anteriores. Além disso, a presidente também argumenta que, nesse caso, a União não é a única credora.

Do G1, Brasília

Prefeito Chico Gomes pretigia formatura dos alunos do Darcy Ribeiro, em Viana


Viana - No dia 18 de novembro a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) realizou a colação de Grau de 153 acadêmicos do Programa Darcy Ribeiro do Polo de Viana. A outorga foi concedida pelo Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Porfírio Candanedo Guerra, que no ato representou o Reitor da UEMA, José Augusto Silva Oliveira.

Estiveram presentes na cerimônia a Coordenadora Acadêmica do Darcy Ribeiro, Ligia Almeida Pereira, representando a Coordenadora Geral do Programa, Andrea Azevedo Cutrim, o prefeito de Viana, Chico Gomes, o secretário de Educação do município, Oliveira Junior, a Coordenadora do Polo de Viana, Sheila de Jesus Moraes do Santos, além de familiares e amigos dos concludentes.
Oliveira Júnior, sec. Educação e Chico Gomes, prefeito de Viana prestigiaram a solenidade
Segundo o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Porfírio Candanedo Guerra, o papel primordial da universidade é ser vanguarda do desenvolvimento, e a Universidade Estadual do Maranhão consciente desse papel cumpre também sua função social e política ao entregar para a sociedade novos profissionais da educação.

“Com esta solenidade, estamos dotando o Estado do Maranhão de profissionais os quais compete atuar profissionalmente no campo da educação, trazendo contribuições para construção do conhecimento do aluno no campo da Biologia, Física, História, Letras, Matemática e Química. Profissionais com a responsabilidade de intervir nos problemas educacionais e situações mais prevalentes e capazes de atuar com responsabilidade social e compromisso com a cidadania em nosso estado”, afirmou Porfírio.

O concludente Alekson Junior Gomes Morais foi o orador escolhido para falar em nome dos licenciados em Ciências (Biologia, Física, Química e Matemática), História e Letras. Alekson Junior falou sobre a trajetória acadêmica e agradeceu à todos que ajudaram a concluir o Alekson falou ainda sobre a escolha pela profissão de docente. “A nossa cidade precisa do nosso trabalho porque trabalharemos a favor da escola pública democrática, comprometida com o ensino de qualidade; precisam de nós para garantir a formação de crianças, adolescentes, jovens; o nosso país precisa de nós porque, assim como vencemos, poderemos tornar nossos alunos vencedores e tornar a escola melhor” afirmou o concluinte.

O formando Gilson Carlos Ferreira Serrão foi o juramentista da noite e a paraninfa escolhida para representar os demais foi a professora Michelle Christina Emiliano.

A Coordenadora Acadêmica do Darcy Ribeiro, Ligia Almeida Pereira falou sobre a trajetória do Programa, desde a sua implantação até a formatura nos primeiros Polos. Ligia Almeida também ressaltou o valor dos professores para a sociedade. “Ser educador, ser educadora, além de uma honra é uma missão. Vocês transformaram suas vidas para fazer dela o oficio de transformar as vidas até vocês, cheias de curiosidade e inexatidão, entre sonho e a desistência. É onde entra a potência do educador, que já passou por tudo isso e aprendeu a ensinar o caminho”, concluiu. (Ascom - Viana)

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Flávio Dino conclui 1º escalão de seu governo; veja a lista completa!



O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), disse em sua página do Twitter na manhã desta terça-feira (25), que concluiu ontem a lista do primeiro escalão da sua equipe de governo para os próximos quatro anos.

Ao todo, cinquenta nomes foram anunciados pelo governador.

Veja a lista completa abaixo, depois dos últimos anúncios:

Administração Penitenciária – Murilo Andrade
Administração Portuária (Emap) – Ted Lago
Agência de Defesa Agropecuária (Aged) – Fortunato Macedo
Agricultura – Márcio Honaiser
Agricultura Familiar – Adelmo Soares
Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry
Assessoria de Imprensa – Aline Louise
Casa Civil – Marcelo Tavares
Casa Militar – Major Everaldo Santana
Cerimonial – Telma Moura de Oliveira
Cidades – Flávia Alexandrina Coelho
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré
Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo
Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva
Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo
Comunicação – Robson Paz
Cultura – Ester Marques
Delegacia Geral – Augusto Barros
Desenvolvimento Social – Neto Evangelista
Detran – Antônio Nunes
Direitos Humanos – Francisco Gonçalves
Educação – Áurea Prazeres
Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral
Esporte – Márcio Jardim
Fapema – Alex Oliveira Souza
Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves
Funac – Elisângela Cardoso
Gestão e Previdência – Felipe Camarão
Igualdade Racial – Gerson Pinheiro
Indústria e Comércio – Simplício Araújo
Infraestrutura – Clayton Noleto
Inmeq – Geraldo Cunha Carvalho Jr.
Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge
Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves
Jucema – Sergio Sombra
Juventude – Tatiana Pereira
Karla Trindade – Assessoria Especial
Meio Ambiente – Marcelo Coelho
Minas e Energia – José Reinaldo Tavares
Mulher – Laurinda Pinto
Planejamento – Cinthia Mota Lima
Procon – Duarte Filho
Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia
Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra
Saúde – Marcos Pacheco
Segurança Pública – Jefferson Portela
Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá
Trabalho – Julião Amin
Transparência e Controle – Rodrigo Lago
Turismo – Delma Andrade

Tiroteio em Viana pode estar relacionado com viagens de vans ou tráfico de drogas


Everaldo tombou em confronto com a PM de Viana

De acordo com a polícia, Everaldo teria invadido a casa da esposa de um homem identificado como Jesualdo, proprietários de vans na região e que já teria sido preso por tráfico de droga. Everaldo teria sido contatado para ir ao local cobrar uma divida.

A polícia foi acionada e Everaldo que estava armado de pistola e revolver teria feito Francisco Noberto Freitas Silva de refém. No tiroteio, Everaldo baleou Francisco que foi levado para o hospital da cidade e acabou morrendo, baleado pela polícia.
Armas em poder do criminoso
Segundo os primeiros levantamentos feitos pelo delegado regional Ricardo Pinto, o crime pode estar relacionado a uma disputa por viagens de vans ou a uma possível divida do tráfico de drogas. Com informações do JP online.