sexta-feira, 17 de abril de 2015

Fórum da Baixada discute serviços de ferry boat com Casa Civil, EMAP e MOB



O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense reuniu-se ontem (16/04) com vários órgãos do governo estadual para discutir a situação atual dos serviços de transportes via ferry boat prestados pelas empresas Servi Porto e Internacional Marítima. Participaram do encontro o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o Presidente da EMAP, Ted Lago, e o Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques.

Na abertura da audiência, o Fórum apresentou cópia de uma denúncia protocolada no PROCON, em que são relacionados uma série de abusos praticados pelas empresas que exploram o serviço de transporte marítimo de passageiros e veículos entre o Porto da Ponta da Espera, em São Luís, e o Porto de Cujupe, no município de Alcântara.

As principais queixas dizem respeito à venda de passagens acima da capacidade das embarcações,  péssimas condições estruturais dos portos, falta de higiene nas embarcações e nos portos, falta de serviço de telefonia móvel em Cujupe, longas filas de espera, impontualidade dos horários de partida e chegada,  venda de passagens apenas em espécie e sem aceitar cartões de débito e de crédito,  falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes físicos e ausência de meia-passagem para estudantes.

O Presidente da EMAP informou que nunca houve licitação para regularização dos serviços prestados pelas empresas denunciadas pelo Fórum da Baixada. Declarou, ainda, que a autoridade portuária está tentando amenizar os péssimos serviços prestados pelas duas empresas de transporte marítimo, melhorando os acessos, pontualidade, telefonia e disponibilidade de passagens.

Os representantes da EMAP apresentaram um ousado projeto de modernização dos dois  terminais de embarque e desembarque, com a construção de plataformas rodoviárias e linhas de ônibus até o centro de São Luís.

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques,  informou que o órgão está preparando um procedimento licitatório, de âmbito internacional, para o transporte de passageiros e veículos por meio de ferry boats. Nesse sentido, o primeiro passo será a realização de uma audiência pública no dia 24 de abril, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, no Calhau.

Assessoria de Comunicação Fórum em Defesa da Baixada

Justiça mantém condenação de ex-prefeita de Penalva, que nomeou a própria doméstica como servidora



A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância que condenou a ex-prefeita do Município de Penalva, Maria José Gama Alhadef, por ato de improbidade administrativa. Ela foi acusada de ter nomeado servidora pública para executar tarefas particulares, não relacionadas ao cargo para o qual se deu a nomeação.

A ex-prefeita fora condenada pela Justiça de 1º grau a pagar multa civil no valor da última remuneração que recebeu no cargo, com valor corrigido, além de ressarcir aos cofres públicos todas as remunerações pagas à servidora nomeada, com juros e correção monetária. Maria Alhadef ainda foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

De acordo com os autos, a descoberta se deu depois que o Ministério Público impugnou 12 registros de candidatos a vereador em Penalva para as eleições de 2012, por não terem comprovado a alfabetização. A juíza eleitoral designou prova no dia 26 de julho daquele ano para os impugnados.

EMPREGADA DOMÉSTICA - Segundo o MP, perguntada pela promotora de justiça sobre qual função exercia, a pré-candidata a vereadora disse nunca ter trabalhado na Prefeitura. Apenas era empregada doméstica da prefeita.

O Ministério Público juntou aos autos portaria de exoneração da nomeada ao cargo comissionado de Diretor de Departamento II, assinada pela então prefeita.

Em sua defesa, Maria Alhadef alegou que não ficou comprovada a utilização da ex-servidora como empregada doméstica em sua residência, mas sim que foi nomeada para a fiscalização de obras e serviços da Prefeitura executados em povoados.

ANALFABETA – O desembargador Paulo Velten (relator) disse não haver prova alguma de que a diretora de Departamento II, nomeada pela então prefeita, tenha desempenhado qualquer função como servidora do município. Destacou não haver relatórios das fiscalizações supostamente efetuadas (até porque é analfabeta), ficha de frequência no trabalho ou qualquer indício de que realmente tenha exercido alguma função pública.

O relator observou que a servidora, mesmo durante o acareamento com “as vacilantes testemunhas arroladas pela defesa”, manteve a versão de que trabalhava como cozinheira para a então prefeita, embora recebendo a sua remuneração pela Prefeitura.

Velten considerou suficientemente caracterizado o ato de improbidade, consistente em utilizar, em serviço particular, empregado contratado e remunerado pelos cofres públicos. O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e revisor, e o desembargador Marcelino Everton também mantiveram a sentença e negaram provimento ao recurso da ex-prefeita, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocolo nº 469/2015 – Penalva).

Assessoria de Comunicação do TJMA

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Quilombolas interditam a MA 014, no Povoado Itaquaritiua em Viana-MA




Viana – Dezenas de moradores de uma comunidade intitulada “Povo Gamela”, descendentes de índios e escravos, no Povoado Itaquaritiua, interditaram a MA 014, cujo trecho liga o Povoado Santeiro ao município de Matinha.


Segundo relatos não confirmados, os moradores reivindicam posses e/ou indenizações de áreas cortadas pela estrada que liga a baixada maranhense, que segundo eles, atendem a um movimento nacional, sem nome revelado.

Nenhuma liderança do grupo se manifestou sobre as reais reivindicações da comunidade e os motivos do protesto, que contou a exibição de faixas e cartazes, incêndio de pneus e galhos de árvores, causando engarrafamento no trânsito. 



Delegado Regional New Wandson e o major Ferreira dialogam com os moradores

Policiais da 13ª Companhia de Viana, sob o comando do major Ferreira, além do delegado regional, New Wandson, foram chamados ao local e dispersaram a multidão, depois de uma breve conversa com os organizadores.




Ficou acordado que o protesto continuaria de forma pacífica, e que, ambulâncias entre outros veículos em situações de emergência seriam liberados para o tráfego, mas que a estrada seria obstruída nos períodos de uma em uma hora até o final do dia. A qualquer hora mais informações.

Fotos: Mário Muniz

Chico Gomes lidera comitiva vianense no Fórum em Defesa da Baixada


Matinha – O prefeito de Viana, Chico Gomes e sua comitiva marcaram presença na prestigiada visita do Fórum Defesa da Baixada ao Povoado Itans – Matinha, na Baixada Maranhense, no último sábado (11).

A ação, que contará com várias etapas, tem o objetivo de divulgar as potencialidades naturais da região da Baixada, a fim de conquistar a atenção e as ações do poder público e da sociedade civil organizada para a necessidade de investimentos e políticas públicas para essas localidades.

O evento contou com a presença de deputados, secretários, prefeitos, vereadores e dezenas de simpatizantes da Região dos Campos e Lagos Floridos do estado.

A caravana vianense foi composta pelo gestor Chico Gomes; Augustus Gomes (Finanças); Rose Barroso (Desenvolvimento da Mulher); Geraldo Costa (Turismo) Joaquim Campelo( Agricultura e Pecuária);  Jarbas Bezerra Pesca) Marlúcio Mendonça,(Agricultura Familiar); vereadores: Neilson Muniz, presid. da Câmara; Jeferson Reis; Leonilde Santos; Paulo Jackson, Anne Amorim, entre outros assessores municipais.

Prefeito Chico Gomes expôs inúmeras necessidades de Viana ao secretário Neo Evangelista

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sedes Neto Evangelista, também se fez presente, representando o governo do estado e, na oportunidade, anunciou a pavimentação da estrada Matinha/Itans, o que vai facilitar o deslocamento da produção da produção de peixes da região.

Durante o evento, o secretário Neto Evangelista recebeu o prefeito Chico Gomes e sua comitiva, onde foram expostas diversas reivindicações para o município de Viana. 

O evento teve o total apoio do SEBRAE - um dos principais incentivadores do projeto de criação de peixes na comunidade de Itans -, por meio do superintendente regional de Santa Inês, João Martins.

A próxima visita do Fórum em Defesa da Baixada já esta agendada para acontecer no município de Anajatuba. 

Fonte ASCOM- Viana- Fotos Adilson Sousa

terça-feira, 14 de abril de 2015

Matinha: Fórum em Defesa da Baixada Maranhense realiza expedição ao povoado de Itans


Participantes da “Expedição Itans” posam para foto ao final do evento. (Foto: Damasceno Jr.)
O evento reuniu autoridades de diversos órgãos públicos, deputados, prefeitos e representantes da sociedade civil. 

Do Blog do Robert Lobato 

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense promoveu um grandioso evento no último sábado, 11, no povoado de Itans, no município de Matinha, distante 230 Km de São Luis.

A chamada “Expedição Itans” foi a primeira de uma série de outras expedições que o Fórum realizará ao longo do ano de 2015.

O objetivo central das expedições é conhecer experiências exitosas na área de produção, trabalho e renda em execução na região da Baixada.

No caso específico de Itans, o Fórum foi conhecer o extraordinário caso de empreendedorismo na cadeia produtiva de piscicultura que é gerenciado pelo Associação de Piscicultores do Povoado de Itans (APPI). 

Produção, renda e dignidade 

O projeto de piscicultura se tornou referência no setor e hoje é um se constitui uma das matrizes econômicas fundamentais para o desenvolvimento autossustentável da Baixada Maranhense.
Comunidade unida. (Foto: Damasceno Jr.)

São centenas de produtores que empreendem no povoado de Itans, boa parte deles associados da APPI. São cerca de 1.600 toneladas de peixe/ano, em 400 tanques construídos para desenvolvimento da atividade representando um faturamento médio de R$ 7 milhões.

Para o leitor ter a dimensão da grandeza do empreendimento de piscicultura em Itans, não há mais pessoas beneficiadas com recursos do Bolsa Família no povoado, pois a renda per capita das famílias produtoras há tempos superou a que favorece o benefício do Governo Federal.

Os empreendedores de Itans possuem ótimas residências, picapes e um padrão de vida digno que em nada deixa a desejar a qualquer médio ou grande empresário de outros setores da economia, seja do interior ou da capital maranhense.

União e solidariedade 

Vários são os fatores que concorrem para o sucesso do projeto de piscicultura de Itans, que vão desde o tino empreendedor dos produtores, passando pela assistência técnica qualificada de instituições como Sebrae, Senar, Aged etc, e, claro, financiamento público principalmente do Banco do Brasil, que de 2006 até 2015 já investiu quase 20 milhões de reais no empreendimento.

Mas tudo isso, ainda que importante, não seria possível tamanho sucesso não houvessem ingredientes como união e solidariedade.

Há no âmbito da Associação de Piscicultores do Povoado de Itans fortes laços humanitários e cooperativos.

Tanto que quando a produção de um dos associados não sai, por alguma razão, como planejado, de imediato os demais associados ajudam para que o rendimentos do colega não seja prejudicado. É uma verdadeira lição de associativismo e cooperativismo o que ocorre no povoado de Itans, um excepcional exemplo de economia solidária. 

Sabedoria popular 

Outro aspecto que chama atenção polo de produção da cadeia de produção no povoado de Ians é a sabedoria dos empreendedores locais.

Uma saudável harmonia entre a sabedoria popular e o conhecimento científico, a capacidade do produtores de absorver informações, dados, termos e conceitos sofisticados do ponto de cista técnico. Não por acaso que vai pessoas de vários cantos do estado e do país em busca de ensinamentos dos associados de APPI.

“Cibalena” (com o balde) explica como é o processo de produção. (Foto: Damasceno Jr.)
Gente simples como o senhora Maria Gomes, matriarca do povoado, que viu nascer a piscicultura no povoado; os senhores Eliseu Gomes, presidente da APPI e Carlos Pinheiro Gomes, o “Cibalena”, enfim, pessoas trabalhadoras e extremamente inteligentes. Símbolos pessoais desse maravilhoso mundo novo e empreendedor chamado Itans.

Experiência como essa desenvolvida em Itans pode e deve ser fomentadas em outras regiões do estado levando em conta cada realidade local e cada vocação econômica do município ou região.

O governo Flávio está executando os programas “Mais IDH” e “Mais Bolsa Família”, isto é, iniciativas no campo assistencial que são importantes mas que não liberta o povo da pobreza.

A liberdade dos grilhões da miséria e a dignidade na vida das pessoas vêm através da produção e da renda, daí que faz-se necessário o Governo do Estado inserir políticas públicas empreendedora no “Mais IDH”, para além de consultas, emissão de Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento etc.

Um passo nesse sentido, ou seja, do governo atuar mais diretamente na produção e renda, foi dado durante a realização da Expedição de Itans no momento em que Neto Evangelista, secretário de Estado de Desenvolvimento Social, anunciou a construção de uma fábrica de gelo no povoado a ser dirigida pela APPI.

Essa fábrica é uma demanda antiga dos produtores e contou com o apoio decisivo do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

Além do fábrica de gelo, uma outra conquista dos produtores foi a compromisso de três parlamentares com a pavimentação da estrada que liga o povoado de Itans à sede do município de Matinha.

Os deputados estaduais José Inácio (PT), Wellington do Curso (PPS) e Júnior Verde (PRB) garantiram que irão pressionar o governador Flávio Dino para que seja anunciada o quanto antes a ordem de serviço para construção dessa importante obra para a toda a região, já que é por ela que o escoamento da produção de peixe acontece.

Os três parlamentares comprometeram-se ainda com alocação de recursos através de emenda parlamentar para o fortalecimento da APPI.

Os deputados Júnior Verde e Zé Inácio também prestigiaram o evento em Itans.  

O papel do Fórum 

A “Expedição Itans” foi mais uma grande promoção do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, cujos resultados merecem reconhecimento de todos aqueles que ajudam no debate e nas ações concretas em prol do povo baixadeiro.

O coordenador do Fórum, Flávio Braga, está animado com as conquistas obtidas até aqui em consequência da atuação firme e séria da entidade, e destacou o papel dela como instrumento do sociedade civil e o poder público. 

“A escolha do povoado de Itans para iniciarmos a expedição do Fórum não foi por acaso, pois o trabalho realizado pela Associação de Piscicultores do Povoado de Itans é um dos nossos grandes e belos exemplos de que é possível produzir explorando as potencialidades naturais da região da Baixada, a partir da correta capacitação e com foco no desenvolvimento e na geração de renda. O Fórum continuará sendo esse instrumento de articulação e interlocução entre a sociedade civil e o poder público na busca de políticas públicas que melhore a qualidade de vida do povo da Baixada Maranhense, e, por conseguinte, do Maranhão como um todo”, disse.

A próxima expedição a ser promovida pelo Fórum em Defesa da Baixada Maranhense será ao município de Anajutuba, ainda neste mês de abril.