REFORMA ELEITORAL

Regra para pesquisas é confirmada no Senado

Numa sessão confusa, o Senado confirmou ontem a inclusão na legislação eleitoral de uma regra sobre a metodologia de pesquisas de opinião que é considerada restritiva por institutos especializados. A votação da lei foi interrompida ontem, sem votação dos itens polêmicos (regras para a internet e eleição em caso de cassação de governadores). Será retomada hoje de manhã.

A emenda sobre pesquisas eleitorais, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que os dados socioeconômicos usados nas pesquisas, como sexo e grau de instrução, sejam baseados em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A argumentação de Crivella é a de que isso daria padrão às pesquisas e impediria fraudes. Mas alguns institutos, como o Datafolha, temem "engessamento", já que outras metodologias não podem ser usadas.

(Fábio Zanini na FOLHA DE S.PAULO)

Regras (o que foi aprovado no texto base)

Publicidade paga
Só os candidatos à presidente poderão comprar espaços publicitários nos sites de notícias.

Blogs
Será permitida propaganda de candidato, partido político ou coligação.

Doação
Pessoas físicas poderão utilizar a internet para fazer doações aos candidatos, até mesmo por cartão de crédito.

Horário eleitoral
Rádios comunitárias e similares serão obrigadas a transmitirem também o horário eleitoral gratuito.

Debate
Sites que decidam realizar os debates poderão limitar o acesso a dois terços dos candidatos ou a representantes de partidos com, pelo menos, 10 deputados na Câmara.

Pesquisa
É proibida a divulgação de imagens na internet de realização de pesquisas ou consulta popular que possa identificar o eleitor.

Divulgação de obras
Está proibido também qualquer candidato comparecer, nos seis meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, lançamento de pedra fundamental ou assinatura de ordem de serviço.

Muros, outdoors, bonecos e cartazes
É permitida a colocação desses meios de propaganda em vias públicas, desde que não dificultem o trânsito. Estão proibidas pintura de muros e uso de outdoors.

Voto impresso
O Senado acabou com a impressão dos votos pelas urnas eletrônicas.

Justiça Eleitoral
O projeto considera candidato em dia com a Justiça Eleitoral aquele que comprovar o regular pagamento das parcelas das multas eleitorais. Basta a apresentação das contas partidárias para o político se candidatar e não mais a aprovação das contas.

Prazo
Registros de candidaturas deverão ser julgados até 45 dias antes da data das eleições. Hoje esse prazo não é definido em lei.

Direito de resposta
Passam a ter tramitação preferencial na Justiça Eleitoral os pedidos de direito de resposta e as representações.

(Correio Braziliense)