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Agricultores colhem o "arroz de várzea", plantado no Lago de Viana - lucro para uns, prejuízo para o meio ambiente

MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTA SOBRE O PLANTIO DE ARROZ NO LAGO EM VIANA

Já era tempo. Após muitas denúncias na mídia, além da pressão de entidades locais preocupadas com o meio ambiente, o Ministério Público Estadual entra em campo para ouvir e tentar dar um basta no plantio de arroz no leito do Lago de Viana. A atividade ilegal, vem sendo criticada por diversos setores da sociedade vianense, entre elas a Academia Vianense de Letras, por meio do seu presidente, Luiz Alexandre Raposo, que já escreveu vários artigos sobre o assunto.

Segundo o professor da Ufma e doutor em Hidráulica e Saneamento pela EESC- USP, José Policarpo Costa Neto, essa prática recente de cultivo de arroz nos ambientes lacustres da Baixada vem se alastrando com uma rapidez espantosa como se fosse um procedimento absolutamente normal, dada a completa omissão das Prefeituras Municipais e, mais grave, do órgão ambiental estadual, Sema, este mais assemelhado a um instrumento de adorno, haja vista que, de modo geral, a sua relação com os problemas ambientais do Estado, ou é de pleno desconhecimento, ou de cômoda omissão.

A Engenheira Agrônoma, Maria da Graça Mendonça Cutrim, ex-vereadora de Viana, também protocolou uma ação pública contra essa prática e escreveu artigos publicados em jornais de grande circulação de São Luís.

O site vianacidadedoslagos e o blog vianensidades, tem propagado com textos e imagens irrefutáveis, esse crime ambiental, praticado por uma pequena corriola, que castiga e deixa cada vez mais assoreado e feio o nosso principal cartão postal, meio de sobrevivência de milhares de moradores, que pode estar com os dias contados.

DA REDAÇÃO

Leia abaixo o edital do Ministério Público sobre a audiência pública que se realizará em Viana, no próximo dia 10 de fevereiro, no Grêmio Cultural.

EDITAL

Audiência pública para discussão sobre o plantio desordenado de arroz nos leitos dos lagos da Baixada Maranhense e apresentação de propostas que possam subsidiar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Ministério Público do Estado do Maranhão através do Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso, Infância e Juventude e Meio Ambiente de Viana, no uso das atribuições conferidas pelo art.27,parágrafo único IV, da Lei nº8.625/93, convida os profissionais da agricultura e meio ambiente, assim como pessoas físicas interessadas para participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 10 de fevereiro de 2010, das 09:00h às 14:00h, no Grêmio Recreativo Vianense, na cidade de Viana, com o objetivo de discutir propostas e estratégias que visem subsidiar a avaliação dos impactos ambientais, sociais e econômicos, a legalidade e a sustentabilidade do cultivo de arroz nos leitos dos lagos e áreas de entorno.

A participação é franqueada a qualquer dos integrantes das categorias indicadas neste edital, e dar-se-á obedecidos os critérios de inscrição prévia no livro de presença e uso da palavra por três minutos improrrogáveis, após abertura dos trabalhos e prévia manifestação dos integrantes da mesa.

Viana (MA), 25 de janeiro de 2010.

Raimundo Benedito Barros Pinto
Promotor de Justiça.