PROCURADORIA QUER A GRANA DE SARNEY!

Procuradoria quer que Sarney devolva salários que recebeu acima do teto

Além do salário de senador, ele recebe duas aposentadorias do Estado do Maranhão

Do R7

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça nesta segunda-feira (29) que condene o presidente do Senado, José Sarney, a devolver aos cofres públicos pagamentos que recebeu acima do permitido por lei. Além do salário de senador, Sarney recebe duas aposentadorias do Estado do Maranhão: uma como ex-governador e outra como ex-servidor do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar a denúncia e pediu informações ao governo do Maranhão e a Sarney, mas ambos se recusaram a detalhar em valores.

Para o procurador da República Guilherme Bastos, já foi possível, entretanto, constatar irregularidades.

- Houve reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de Senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal.

Agora, Bastos pede que a Justiça obrigue a União e o Estado do Maranhão a revelar os valores para, desse modo, calcular o valor total que Sarney precisa devolver aos cofres públicos.

O caso será julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal no DF.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência do Senado, não há irregularidades no recebimento do dinheiro por parte de Sarney, pois um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) permite que o servidor receba mais de um salário ou aposentadoria quando estes vêm de diferentes unidades da federação e não ultrapassem, cada um, o teto constitucional.