sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Bomba: Prefeito de Viana é denunciado no Ministério do Trabalho por atrasar salários dos servidores

Prefeito Rilva Luis - 5 meses sem pagar os trabalhadores



VIANA - A vianense, estudante do curso de Direito da Faculdade São Luís, Lucilene Abreu Martins, protocolou ofício na Ouvidoria do Ministério do Trabalho em Brasília-DF, denunciando o prefeito de Viana, Rilva Luis (PV) por atrasar em até cinco meses os salários de servidores contratados pela prefeitura.

Segundo a denúncia, o prefeito viola insistentemente os direitos dos trabalhadores, que estão passando por diversas privações, pois não podem pagar suas contas nem cumprir quaisquer compromissos financeiros. Dos servidores, os mais prejudicados são os agentes de trânsito com 5 meses de atraso; vigias, três meses; garis, 2 meses e agentes de saúde com 2 meses.

A denunciante pede providências em caráter de urgência, pois os prejudicados são pessoas humildes, que dependem exclusivamente dessa fonte de renda e podem até passar por sérias necessidades, entre elas a falta de comida na mesa.
Abaixo a íntegra do ofício:  
Clique para ampliar
Excelentíssimos Srs. Drs. Procuradores do MTE -16-MA

Eu , LUCILENE ABREU MARTINS, estudante do 10DTV Fac. São Luís, venho mui respeitosamente solicitar de Vossas Excelências providencias em relação ao atraso de salários dos trabalhadores contratados pela administração pública municipal de Viana-MA,  práticas abusivas pelo gestor, na pessoa do prefeito Municipal, Rilvamar Luis Gonçalves, que insistentemente viola os direitos dos trabalhadores daquele município.
 
Ontem em retorno da cidade de Viana, constatei que os trabalhadores abaixo classificados estão com salários atrasados e  sem previsão para receber, alguns passando por privações por conta a atitude irresponsável do gestor:
 
AGENTES DE TRANSITO: 5 MESES 
VIGIAS: 3 MESES DE SALÁRIOS ATRASADOS
GARI: 2 MESES
AGENTES DE SAÚDE: 2 MESES
 
COM FUNDAMENTO NO ART. 457 DA CLT, art. 1°, III, art. ambos da Constituição Federal, Solicito Providências URGENTE

N. termos
P. Deferimento.
 
Lucilene Abreu Martins
Estudante de Direito
mat. 714010020017

cpf: 405222.883-91
ci 767683978 ssp/ma

6 comentários:

Informa Viana disse...

O Cerco está se fechando pra esse cabeça de bagre.

O infeliz ainda some da Prefeitura.

Deve estar gastando o nosso dinheiro nas casas de raparigas e moteis de São Luis.

Esse pilantrão.

Rafael Santys disse...

Prezado Luiz,
Antes de tudo, louvo a atitude da estudante de direito,que no gesto de indignação,mostrou atitude diante das atrocidade de um prefeito,irresponsável,desumano,e criminoso!Mas surge algumas indagações,por exemplo,onde encontra-se o MP de Viana?Será que o senhor(a),promotor sente-se insento de fazer alguma representação contra o senhor Rilva,tendo visto que o mesmo é apadrinlhado pela procuradora a "D.Maria,a "Louca" da Fátima Travassos?ou os funcionários prejudicados não tem a coragem ou sentem talvez que podem ser prejudicados se denunciarem o grande chefão do Rilva?Ou mais,porque o Senhor Rilva Luiz sente-se a vontade pra desrespeitar a constituição a toda hora,diante do poder judiciário,e o MP?Quais a razões da inércia,da subordinação do poder judiciário e do MP,este como função constitucional de fiscalizar?Ou será que está tudo "dominado"?,a cãmara dos vereadores,a grande maioria é vendida,as pessoas que fazem ou faziam oposição de trocam por cargos,ou prestígios,o que resta da oposição como o senhor Danielzinho,Marcone Veloso,e o Carrinho,parecem que só fazem oposição em época de eleição!

Luiz Antonio Morais disse...

Grato pela participação Rafael. Até agora, não tivemos respostas confirmatórias se somos ou não reféns de um corporativismo institucionalizado, que penaliza e segrega o povo vianense dos seus direitos mais básicos.

Sds.

Adriano disse...

Sabias palavras do Sr Rafael.
devemos tomar como exemplo a estudante de Direito e ja que o MP não toma atitude, devemos nos manivestar de maneira correta e exigir os nossos direitos, vamos começar a denunciar ate que quem sabe um dia alguem tome uma atitude coerente.

LUCILENE ABREU( CILENE) disse...

Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: MARANHÃO Exercício: 2011 imprimir Totais da Consulta Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 8.385.245.943,21
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.295.893.306,41
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 5.089.352.636,80
Total destinado ao município VIANA: R$ 37.284.201,23

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 20.100,00
Assistência Social 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias CREAS 7.200,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 8.982,24
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 6.927.314,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 1.040,42
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 134.840,94
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 5.205,88

LUCILENE ABREU( CILENE) disse...

Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: MARANHÃO Exercício: 2011 imprimir Totais da Consulta Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 8.385.245.943,21
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 3.295.893.306,41
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 5.089.352.636,80
Total destinado ao município VIANA: R$ 37.284.201,23

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 502.308,00
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 2.834.835,96
Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI 300,00
Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 249.838,09
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 4.714,20
Saúde 20EV - Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas 11.000,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 14.112.954,49
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 8.588.576,82
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 200.199,06
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 13.480,56
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 644.405,83
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 2.651.320,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 167.783,20
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 80.924,29
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 116.877,25