Com o apoio de 207 deputados federais e senadores, foi instalada ontem na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social. Seu objetivo é pressionar os congressistas a aprovar uma proposta restabelecendo a obrigatoriedade do diploma para o exercício de jornalista. São duas propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso, apresentadas como resposta à decisão do STF, de 2009, que revogou a exigência do diploma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), comprometeu-se a colocar a Proposta de Emendas à Constituição (PEC), que reinstitui a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão, em debate e votação até o final do ano.
Durante a sessão, o relator da PEC, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), defendeu o diploma. “É uma emenda constitucional muito importante. Mas nós queríamos ter o direito de discuti-la no plenário do Senado. É uma questão de justiça. Todos os líderes já assinaram o pedido de que ela venha à discussão. Eu queria ter o direito de que ela entrasse na ordem do dia para que a gente pudesse discuti-la”, declarou.
Sarney afirmou que a reforma política atrasou a possibilidade de colocar a PEC dos jornalistas em votação, mas que ela será incluída na pauta normal dos trabalhos do Senado.
“Eu só queria que ela entrasse na ordem do dia para que a gente vencesse essa etapa do debate, da discussão, porque eu sei, evidentemente, que nós não vamos colocar uma emenda para perder. Nós só vamos colocá-la para votar, que é a última sessão que permite a votação, com o sentido de criar um clima favorável. Mas eu queria que a gente pudesse colocá-la nessa meta de podermos vencer a etapa de debate”, completou Inácio Arruda.
O requerimento foi apresentado, com pedido de prioridade ao Senado. Sarney afirmou que irá marcar a dispensa de leitura e votação continuada para o mesmo dia.
(Com informações da Folha de S. Paulo e Portal Imprensa).
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