segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Viana – servidora denuncia abusos na Secretaria de Limpeza Urbana do Município


VIANA – A servidora pública municipal, Sueli Abreu Martins protocolou denúncia no Ministério do Trabalho, relatando supostas irregularidades ocorridas no interior da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, aonde o filho do atual secretário, José Américo Muniz, estaria utilizando "abuso de autoridade" para constranger e aterrorizar por meio de constantes ameaças os servidores lotados na pasta. Segundo a denunciante, o filho do secretário não possui nenhuma portaria ou contrato com a administração vianense, que o autorize a exercer o cargo do pai (o atual secretário de limpeza urbana). 

No ofício, Suali Abreu narra que, José Américo (filho) ameaça os trabalhadores mandando que procurem seus direitos, informando ainda que quem manda é ele, e que o mesmo é o secretário e que pode fazer o que quiser inclusive recolher o livro de ponto impedindo que os trabalhadores possam assinar a entrada e saída  do trabalho.

Omissão

Este é mais um caso que deve ser apurado pelo Ministério Público local, entre outras dezenas de denúncias que maculam a atual administração e que continuam sem solução a favor do sofrido povo vianense. É publico e notório que tudo isso acontece por causa do desleixo administrativo e da intermitente ausência do prefeito na cidade e que, sem preparo, entregou a sua gestão para os familiares e os amigos mais chegados, hoje conhecidos como a “turma da boquinha”. Aliás, o nepotismo continua presente na gestão vianense sem nenhum incômodo ao alcaide, que segue leve, livre e solto fazendo o que bem entende na Cidade dos Lagos. Até quando os vianenses vão continuar igual “mulher de malandro”?

Abaixo a denúncia da servidora ao MT.

EXCELENTISSIMO SR. DR. PROCURADOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
O secretário Municipal de Limpeza Urbana do Município de Viana-MA, insistentemente viola direitos trabalhistas, configurando assédio moral no trabalho, já respondendo duas queixas crime na comarca daquele município, vem por meio de seu filho José Américo Muniz (FILHO), que assumindo o papel de secretário de limpeza, (sem portaria, contrato de trabalho, nenhum documento que comprove sua competência para o cargo), está aterrorizando os trabalhadores daquela secretária impedindo que os mesmo exerçam suas atividades laborativas conforme previsto na lei.
Este não possui nenhuma portaria ou contrato com a administração publica autorizando o mesmo exercer o trabalho do pai o atual secretário de Limpeza urbana, e ainda ameaça os trabalhadores mandando que os mesmo vão procurar os seus direitos , informando que quem manda lá é ele, e que o mesmo é o secretário  e que pode fazer o que quiser , inclusive recolher o livro de ponto impedindo que os trabalhadores possam assinar a entrada e saída  do trabalho caracterizando exercício arbitrário das próprias razões, art. 345 do CBP cominado com a lei Altera a lei Lei nº 8.213
Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social.

JUSTIFICATIVA
O texto atual da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece o pré-requisito de equiparar ao acidente de trabalho a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, somente quando o motivo de disputa seja relacionada ao trabalho.

O objetivo do Projeto de Lei apresentado é estender o conceito de outras situações equiparadas ao acidente de trabalho. A ofensa moral cada vez mais vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, destacando-se o assédio moral e outras formas de violência.
Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Atualmente tem ocorrido uma intensificação e banalização do fenômeno e novas abordagens do problema tentam estabelecer o nexo causal com a organização do trabalho e tratá-lo como ligado ao trabalho. Por constituir uma violência psicológica, pode causar danos à saúde física e mental, não somente daquele que é atingido, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos. Já a violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho - OIT em diversos países.
Entendemos que, independentemente de ser ou não por motivo de disputa relacionada ao trabalho, a ofensa física ou moral intencional no ambiente de trabalho deve ser considerada acidente de trabalho. Sendo assim, em vista da relevância da matéria, contamos com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

PROJETO DE LEI N.º 7.202, DE 2010
(Autoria: Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago)
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 ...............
II - ...................
b) ofensa física ou moral intencional, inclusive de terceiro;
........................" (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•Discriminação no Trabalho
Não é permitido discriminar o empregado em vista de seu sexo (homem/mulher/homossexual) ou raça (cor).
Não é permitido discriminar empregado por ser deficiente físico.
Não é permitido discriminar empregado acidentado e em readaptação na empresa.
Não é permitido exigir teste de gravidez ou esterilização à empregada-mulher.
Não é permitido exigir teste HIV de empregado.
Não é permitido discriminar empregado que detém reclamação trabalhista contra empresa.

Neste sentido solicita providencias imediata.
N. Termos
P. Deferimento,

Sueli Abreu Martins
Ci:81819697-1 ssp/ma, CPF; 354.735.503-63
Funcionária Publica Municipal

16 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto a nossa cidade tiver um prefeito omisso,desinteressado, sem a menor preocupação com a coisa pública,estes fatos vão acontecer normalmente.É um absurdo,o filho de um secretário, sem vínculo empregatício querer dar carteirada na forma do velho bordão:EU POSSO,EU MANDO,EU DETERMINO. E o pai,que deveria está trabalhando,deve dar a maior força ao filhão.Ele,o pai,é candidato a vereador.Mais uma vez.

Luiz Antonio Morais disse...

Grato pela participação. Sds

Informa Viana disse...

Meus caros,

é triste falar neste momento, em que Rilva Luis continua contratando irregularmente, e não paga ninguém, diga-se de passagem.

Os contratos triplicaram, ou seja, quem Rilva lançar, irá vencer a eleição com a mesma promessa de sempre, emprego, emprego, emprego, vão ficar devendo, e o povo vai votar na esperança de receber, me parece que a fórmula mágica é essa.

Onde já se viu um prefeito não ter feito nada na 1ª gestão, e ser reeleito para uma 2ª? E cresceu em todas as ostes sociais? Me comprem um bode e façam-no no leite de côco de preferência.

Infelizmente é a realidade, será que se a oposição toda se unir tem-se chance? Dificilmente, pois o povo apanha na cara, e ainda sai sorrindo, limpando a boca quebrada e ensanguentada, sem moral, ética e sem um pingo de respeito ou vergonha na cara. Se é que o povão sabe o que é vergonha na cara.

É a vida, e é bonita, e é bonita.

Viver, e não ter a vergonha de ser feliz, cantar, cantar e cantar....

Informa Viana disse...

Caro Luis Antonio,

O que falar da Educação de Viana?

Falar em Educação em Viana é no entanto vergonhoso, pois viu-se festejos, puramente da política do pão e circo, onde os educadores amordaçados assistem tudo sem titubear, a secretária se superou em demagogia, estragos e gastos desnecessários. Seria melhor ter investido, mesmo que pouco, nos salários dos professores de Viana, e não gastar em farras faraônicas, onde o intuito é preparar uma possível candidatura dela ou do seu marido que foi eleito pelos contratados que a mesma segurou irregularmente, nas barbas da justiça, sem que nada ou qualquer outra coisa, os atingissem. É vergonhoso.

O que dizer dos brindes sorteados? Foram dezenas de Notebooks sorteados aos pasmados educadores, parabéns aos que ganharam, e o que não ganharam? Parabéns também, porque se fosse uma classe unida, teriam negado qualquer festa ou evento que esta secretariazinha organizasse, mostrar a insatisfação é não comparecer em nada que eles fazem, é negar participação em qualquer ato deste desgoverno, insano, desumano e caloteiro.

Poderiam ter distribuído nas contas dos educadores, os valores exorbitantes gastos com bebidas, camisas? Seria muito mais gratificante receber 500, 600, mil reais, o valor nem chega a ser tão importante, mais é melhor o dinheiro na conta dos educadores, que irão decidir em que investir, não é fazer uma festa onde poucos irão participar.

A face do medo estava estampada em todos os rostos, seja de homem, seja de mulher, ou de criança, jovem, idoso, todos paralisados diante da berrante falta de respeito e reconhecimento da profissão de Educar.

Pelo que se dá de entender é que nem a presidente do Sindicato, aquela inútil, que come a contruibuição dos professores a olhos vistos, farreando, exibindo casarões, mansões, e outros bens, a custa do dinheiro suado dos professores. Nada ela faz para barrar os desmandos do prefeito e desta secretaria, eles são farinha do mesmo saco.

Tenho certeza que eles não sabem o significado da palavra Educar.

Educar é Despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e ideais de determinada sociedade, aprimorando-lhe as faculdades intelectuais, físicas e morais. / Cultivar o espírito. / Instruir, ensinar. / Domesticar, amestrar, adestrar.

Coisa muito longe de acontecer na gestão de Rilva/Adriana e Maria dos Prazeres.

O fim está chegando.

Informa Viana

www.informaviana.blogspot.com


Convido os amigos para visitar nossa página, vem chumbo grosso por aí.

Luiz Antonio Morais disse...

Grato pela participação. Sds.

Rafael Santys disse...

Prezado Luis,
Sem dúvida alguma,que a "educação liberta o homem",quando vc analisa que o nosso estado,tem os piores indicadores sociais do Brasil,e ainda é governada pela mais antiga oligarquia do nosso País,é fácil concluir que o nosso povo tem poder de colocar quem ele quizer(democracia),mas não tem capacidade de avaliar o que é bom ou ruim pra si mesmo!Quando se analisa o caso de Viana,percebe que a servidão, a subserviência gira em torno de uma deficiência intelectual política,onde a esmola,os favores passageiros tem a importancia mais significativa do que uma educação de qualidade,uma saúde digna a seus cidadãos,etc..Vou te confessar uma coisa,ser maranhense hoje estando em qualquer outro estado da federação é motivo de chacota,quando vc diz a sua origem ,a primeira coisa que te digam: a "terra dos bandidos dos canalhas E ainda tentam suavizar,dizendo "poxa o Maranhão é tão lindo,mas a corrupção de lá,é gritante",é todo lugar que vc pesquizar vc verá que o povo brasileiro tem dó,pena dos maranheses pela escravidão que ainda se instala,por exemplo recentemnete foi no rock rio,etc..Até que ponto continuaremos a sermos massacrados,sugados por estes parasitas políticos?Será que a única solução é sermos exterminados litaralmente,e implantar um novo povo?uma nova gente,mas que tivesse desde seu alicerce caráter,e vergonha na cara pra não votar em bandidos,criminOsos,mas que elegessem pessoas comprometidas com os interesses do nosso povo!

Luiz Antonio Morais disse...

Groto pela participação, Rafael.

Sds.

Anônimo disse...

Rafael,você disse tudo.Quando diz que a educação liberta o homem e a servidão, a subserviência gira em torno de uma deficiência intelectual política.Portanto,a solução não é exterminar literalmente o Homem,calma.Mas sim educar,verdadeiramente,nossas crianças.Só a educação transforma a sociedade.

Anônimo disse...

Rafael,você disse tudo.Quando diz que a educação liberta o homem e a servidão, a subserviência gira em torno de uma deficiência intelectual política.Portanto,a solução não é exterminar literalmente o Homem,calma.Mas sim educar,verdadeiramente,nossas crianças.Só a educação transforma a sociedade.

Rafael Santys disse...

Prezado Luiz,
O ensino de nossos jovens maranhenses é feita pelos educadores de forma catequética,ou seja o professor pergunta e aluno responde,deveria ser o contrário o aluno deveria ser motivado a questionar,arguir!Quando me referir a exterminação,claro que fiz de forma metafórica,defender essa posição seria uma teratologia de minha parte!

Anônimo disse...

Marcone Veloso mandou bem nessa, Valeu Marcone.

kkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Metafórica não,você falou LITERALMENTE.Eu entendi,Rafael,que você,de tão indignado que estava com as mazelas do maranhão,queria como solução exterminar o povo e implantar um novo.

Rafael Santys disse...

Caro Luiz,
O pessoal dos comentários "estão ligados",mas quando falo em Exterminação literal,foi apenas um trocadilho,entenda caro anônimo!de qualquer modo não briguemos por estes tolos,que pensam ainda que podem fazer o que quizerem com nossa cidade,e com nosso povo.a menos que vc pertença a alguma dessas “famílias”, dessas castas e virtuosas famílias que fazem de nosso município verdadeira capitania hereditária.Agora se voce conhece outro meio de livrar-se dessa corja de canalhas,a não ser pela educação,diga!

Rafael Santys disse...

Caro Luiz,
O pessoal dos comentários "estão ligados",mas quando falo em Exterminação literal,foi apenas um trocadilho,entenda caro anônimo!de qualquer modo não briguemos por estes tolos,que pensam ainda que podem fazer o que quizerem com nossa cidade,e com nosso povo.a menos que vc pertença a alguma dessas “famílias”, dessas castas e virtuosas famílias que fazem de nosso município verdadeira capitania hereditária.Agora se voce conhece outro meio de livrar-se dessa corja de canalhas,a não ser pela educação,diga!

Anônimo disse...

Esse Rafael é doente, revoltado, iludido, fud... e mal pago.

kkkkk

Doido!

Rafael Santys disse...

Caro Luiz,
É impressionante que quando se fala a verdade agente comete um ato de loucura pelos ignorantes(refiro aos anônimos),principalmnet daqueles que são parasitas obrigatórios,ou seja aqueles que não podem sobreviver sem sugar,roubar os cofres público !