Pinheiro - O Ministério Público Eleitoral deve pedir nos próximos dias a cassação do mandato do prefeito de Pinheiro, José Arlindo, por infidelidade partidária imotivada. O prefeito trocou o DEM pelo PSB sem dizer sequer muito obrigado a ex-legenda.
Veja o despacho da promotora encaminhando o processo ao procurador
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| Nem se segurando, José Arlindo deve escapar da cassação no TRE |
A representação contra José Arlindo foi ajuizada pelo presidente do PRTB em Pinheiro, Waldomiro Magno Soares, junto à promotora da cidade Alineide Martins Costa. Ela encaminhou o processoao procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, que é quem vai fazer o pedido de perda do mandato do prefeito ao TRE.
Segundo a denúncia do presidente do PRTB, e conforme entendimento do TSE, “não há de se permitir que seja o mandato eletivo compreendido como algo integrante do patrimônio privado de um indivíduo, de que possa ele dispor a qualquer título, seja oneroso ou gratuito, porque isso é a contratação essencial da natureza do mandato, cuja justificativa é a função representativa de servir, ao invés da de servir-se”.
Waldomiro Soares lembra que só existem quaro hipóteses legais para justificar a desfiliação: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal”, o que não se verifica no caso.
José Arlindo dexiou o DEM sem explicar os motivos do seu desligamente e sequer protocolar ação no TRE justificando sua saída.
“Ante todos os fatos e fundamentos acima expostos, requer o representante, providências e apurações cabíveis para que seja proposta a competente Ação de Perda do Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Imotivada e Sem Justa Causa nos termos da Resolução TSE n° 22.610/07″, diz a representação (leia a íntegra).
Caso o prefeito seja cassado, o vice-prefeito Rui Pinheiro Marques, assumirá o comando do município. (Blog do Décio Sá)
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