Blog do Décio Sá
São Luís - Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luís, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).
Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.
Rilva Luís foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.
O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).
O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.
São Luís - Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luís, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).
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| Prefeito de Viana, Rilva Luís, responderá ação no TJ |
Rilva Luís foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.
O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).
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| 3ª Vara Criminal (arquivo) |
Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.
6 comentários:
agora eu quero ver de qual lado ta o poder.
Caro Jornalista,
O povo vianense está perplexo. Ninguém compreende como esse prefeito descumpre todas as ordens judiciais e nada acontece com ele; está com quatro contas reprovadas no TCE – Tribunal de Contas do Estado; não nomeia os concursados que originou o presente processo; não demitiu cerca de 500 contratados que ele mantém para garantir votos; não cumpriu a ordem judicial do juiz local para construir um novo matadouro na cidade; Emprega todos os parentes na Prefeitura; não recebe os oficiais de justiça e ninguém o encontra na cidade para nada. E para piorar, todos os meios de comunicação da cidade estão amordaçados pelo vil metal do FPM, que só é utilizado para bancar farras do prefeito e dos seus vassalos.
Que justiça é essa do MA?
João do Mutirão - Viana-MA
Eu faço é gostar pois enquanto tiver Desembargador nesse pais bandido não vai para a cadeia e Prefeito não é cassado isso sim é a JUSTIÇA do MARANHÃO É DO BRASIL. EU TENHO ORGULHO DE SER BRASILEIRO POR ISSO. BRASIL ACIMA DE TUDO
PAULO OTAVIO - VIANA - MARANHÃO - BRASIL
aqui em são mateus também não tem justiça e a igreja ASSEMBLÉIA DE DEUS que tem O PASTOR PEDRO ALDIR DAMASCENO como presidente aceita o maior ladrão de todos os tempos continuar sendo pastor depois de ter seu nome envolvido em crimes de falsificação e roubo, mas tenho certeza que DEUS fará justiça por nós que fomos prejudicados pelo "pastor" e vereador ANTONIO CARLOS MONTELO SOUSA. olhe no blog maranhãonoticiarios.com e do robert lobato, me ajude mostrar a cara desse pastor e vereador corrupto.
Grande Rilva,eu tenho certeza que a justiça sera feita e vc sera absorvido para injeva das viuvas que vc nao quis pagar pensao
caros maranhense
eles dizem que os políticos são corruptos, e que o brasil não tem mais jeito, eu porem lhe digo que o pior poder do brasil, é o judiciario que quando puni alguem é por dinheiro, e não por justiça.
eu não tenho medo da justiça do brasil, e sim da injustiça do brasil.
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