João Lisboa - A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João
Lisboa Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo
Ministério Público, que acusou o ex-gestor de ter dispensado licitações durante
todo o ano de 2004 e fracionado despesas para evitar a realização do processo
licitatório adequado. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2%
do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.
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| Ex-prefeito Francisco Holanda |
A ação dos promotores Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio
José Sousa Bonfim baseou-se em relatório do TCE a respeito das contas do
município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204
ocorrências de despesas sem licitação. Dessas para apenas 48, a prefeitura de
João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156
casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de
licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou
inexigibilidade do processo.
Outra acusação foi a de que o município teria realizado
fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos
rigoroso, o de cartas-convite. A prática foi confirmada pela justiça, mas não
houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção
do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações. (Blog do Décio Sá) Continue lendo aqui.
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