A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 16
de fevereiro, Ação Civil Pública de Execução Forçada contra Gerson Fernandes
Bezerra Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Miranda do
Norte (a 137km de São Luís). O réu deve à Fazenda Estadual a quantia de R$
5.918,47, correspondente à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que desaprovou a prestação de contas do ex-gestor, referente ao ano de
2001, conforme Acórdão (decisão) nº 424/2005.
O Ministério Público do Maranhão requer o pagamento do valor, no prazo
máximo de três dias. Em caso de descumprimento, bens do ex-gestor devem ser
penhorados para a quitação da dívida. Propôs a ação o promotor de Justiça Luís
Eduardo Souza e Silva. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de
Itapecuru-Mirim.
Do Blog:
Bem, considerando o valor acima por apenas um ano de mandato. E somando
R$ 5.918,47 x 8 - os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Viana, no final
deste segundo mandato de Rilva, terão que desembolsar a bagatela de R$ 47.347, 60 (quase cincoenta mil reais) pelos oitos anos de contas reprovadas do “prefeito tatu”
pelo TCE Tribunal de Contas do Estado – se bem que isso é uma verdadeira
merreca diante da farra imoral com dinheiro público existente na cidade dos
lagos.
(CCOM - MPMA)
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