Preocupado com a realidade de alguns municípios do Maranhão,
onde os atuais gestores que estarão deixando o cargo no dia 31 de dezembro
colocam dificuldades para a realização de uma transição transparente no sentido
de inviabilizar a nova administração, o deputado estadual Zé Carlos (PT)
apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa oficializando a transição.
“Temos notícias de gestões que deixam de pagar fornecedores,
deixam de pagar empregados, como forma inclusive de dificultar aquele gestor
novo que assume o mandato em janeiro. Essas transições normalmente são conflituosas,
às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos, mas são transições
conflituosas. Nós estamos protocolando nesta Casa um Projeto de Lei a exemplo
de outros Estados, para que seja legalizada a formação de uma equipe de
transição, para que esse gestor receba todas as informações necessárias para
que possa assumir o seu mandato com menor dificuldade possível”, declarou o
parlamentar.
Até o momento, a única legislação que existe no sentido de
regulamentar essa transição é a Emenda Constitucional nº 31, que no seu artigo
156, prevê a obrigatoriedade do atual gestor entregar alguns documentos, caso
solicitado, para o prefeito eleito. No entanto, não existe nenhuma
regulamentação que oficialize a equipe de transição.
O deputado Zé Carlos ainda ressaltou que o Projeto de Lei
prevê sanções que podem chegar até mesmo à inelegibilidade do atual gestor em
se negar a colaborar com o prefeito eleito.
“A ideia é que nas próximas transições elas se façam de
forma menos conflituosas, para que gestor que vença as eleições possa iniciar a
sua gestão em um ritmo normal de trabalho pelo menos não no ritmo de
paralisação, de inércia por conta das contas, das documentações, dos processos
não estarem devidamente passado a esse gestor. Além disso, é previsto que para
aqueles prefeitos que não cumprem a legislação, realmente sofram as
penalizações e inclusive os tornando inelegíveis”, finalizou o petista.
De fato uma justa preocupação, principalmente se levarmos em
conta as inúmeras atrocidades que tem acontecido em diversos municípios do
Maranhão nesse período de transição.
Do Jorge Aragão
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