Durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e
Prefeitas, a presidente Dilma Rousseff, logo na abertura do evento, anunciou a
oferta de R$ 66,8 bilhões em obras para os municípios, para 2013, além da
ampliação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem), Júnior Marreca, as medidas anunciadas, descritas pela
imprensa como “pacote de bondades”, e pela presidenta Dilma como “boas
notícias”, devem ser ponderadas pelos prefeitos e prefeitas à luz da
experiência recente.
“A presidente anunciou medidas importantes de grande ajuda
aos municípios, porém, mais uma vez, o governo federal se recusa a tratar de
problemas cruciais dos municípios, como no tocante à redistribuição igualitária
dos royalties do petróleo, à constante redução do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios), resultante da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), como também à redução do valor per capita por aluno
considerado pelo Fundeb para 2012″, critica o presidente da Famem.
Segundo Marreca, no
mesmo dia que o governo publicou portaria reduzindo esse per capita para 2012,
anunciou também o valor majorado para 2013, comprometendo totalmente a
credibilidade dessa estimativa.
Para ele, a redução de mais de 70% no repasse do complemento
do Fundeb – imposta pelo governo federal
no último dia do ano passado – comprometeu as contas das prefeituras e o
pagamento dos professores e de outras obrigações municipais.
“Depois de prever o repasse de R$ 312 milhões para os
municípios maranhenses (pela portaria 1809 de 28 de dezembro de 2011), o
governo federal reduziu esse valor para apenas R$ 90 milhões, no último dia de
2012, colocando em desordem as contas das prefeituras, particularmente nos
casos em que assumiu um novo prefeito ou prefeita’, afirma Júnior Marreca.
Júnior Marreca considera que as medidas erráticas do governo
federal – ora anunciando o atendimento das necessidades dos municípios para,
logo em seguida, tomar medidas que os prejudicam –, pode até ser explicada pela
crise econômica mundial que vem atingindo também o Brasil, pela queda das
nossas exportações e do valor internacional dos produtos que exportamos. Em
decorrência desses fatos, a balança comercial brasileira em 2012 foi a pior dos
últimos dez anos.
“O que não se justifica é que o governo venha penalizando as
administrações municipais, ao não assumir as dificuldades financeiras próprias
da crise econômica, anunciando sonhos para depois impor pesadelos aos gestores
públicos".
Por fim, o prefeito de Itapecuru propõe que o governo deve
se relacionar mais abertamente com os municípios, evitando traumas nas contas
públicas como a que ocorreu na virada do ano, impondo a muitos prefeitos o
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós, enquanto prefeitos e munícipes, queremos deixar de nos
sentir discriminados. Quando isso acontecer, a população vai agradecer!”,
conclui. (Blog do Marco D'Eça)
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