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Prefeita afastada de Axixá, Roberta Barreto. Foto:
Reprodução
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Sobre a atual prefeita de Axixá pesa uma série de acusações
de irregularidades administrativas, a exemplo de dispensa e afastamento de
servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, edição de decreto para
recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos
bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos
referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e
determinação para manipulação do ponto de freqüência.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os
servidores ‘afastados’ deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente
para assinatura da folha de frequência, o que incide em ato de improbidade
administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.
Ao vice-prefeito caberá fazer um levantamento da situação de
todos os servidores afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação.
Os documentos com essas informações deverão ser entregues em um prazo de 10
dias ao Ministério Público, a contar da data de sua posse.
A Justiça determinou ainda a expedição de ofício à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto
da prefeita, além de haver encaminhado ofício à rede bancária onde o município
possui contas, para que a partir da decisão, não mais reconheçam a titularidade
da prefeita eleita e agora afastada.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do município, a
prefeita Roberta Barreto está reunida nesse momento com sua equipe técnica e
jurídica para se posicionar sobre o assunto. (Ascom TJ)
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