Por causa de informativo, Raimundo Filho é denunciado por
improbidade
Versões
Ex-prefeito publicou nome e logo da prefeitura em
jornalzinho, em 2012.
De acordo com o MP, ato fere princípios da impessoalidade e
moralidade.
Do G1 MA
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Raimundo Filho foi prefeito de Paço do Lumiar
durante 3 meses (Foto: Reprodução/TV Mirante)
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A produção de um informativo institucional pela Prefeitura
de Paço do Lumiar acabou resultando em ação civil por improbidade
administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Filho, que substituiu Bia Venâncio
em setembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público do Maranhão
(MP-MA), o ex-gestor "feriu os princípios da impessoalidade e da
moralidade" ao publicar o jornalzinho "Paço Urgente", que exibe
a logomarca da prefeitura ao lado do nome do político.
Responsável pelo caso, a promotora de Justiça Gabriela
Tavernard alega "uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do
Lumiar na produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do
município". Ela denunciou o político à Justiça no dia 18 de abril.
O MP conta que tomou conhecimento do caso por meio de
denúncia feita por um cidadão, que relatou a produção do informativo. "A
conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração
pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da
impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade
administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da
Improbidade", diz o órgão, em nota encaminhada à imprensa.
Versões
Raimundo Filho alegou que não usou recursos materiais e/ou
humanos para a impressão ou a confecção do informativo "Paço
Urgente". Ele disse que “100 exemplares do informativo foram
confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados
por terceiros sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos
trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.
O MP-MA disse que procurou o fotógrafo envolvido no projeto,
mas não divulgou o nome do profissional. Ele teria confirmado à promotora que
que prestou serviços à Assessoria de Comunicação do Município nos últimos três
meses de 2012, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.
A ação pede que Raimundo Filho pague multa de 100 vezes o
valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e o ressarcimento do que foi
gasto com a produção do informativo à prefeitura. A promotoria pede ainda que a
Justiça proíba o ex-gestor de contratar ou receber qualquer tipo de benefício
do poder público por pelo menos três anos.
Ascom MPM_MA
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