Prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva
|
Os recorrentes atrasos levaram o Ministério Público a
solicitar informações à prefeitura, sem que houvesse nenhuma resposta. Em
seguida, foram enviadas duas Recomendações ao prefeito Raimundo Nonato Silva,
em 25 de setembro e 20 de novembro de 2013, para que fossem tomadas as medidas
necessárias à regularização das folhas de pagamento. Nada foi feito.
Informações também foram pedidas ao Sindicato dos
Professores do Município, que confirmou os atrasos e apresentou ofício circular
no qual comunica a realização de uma paralisação de advertência baseada em uma
pauta com diversas reivindicações de natureza salarial.
Na ação, o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves
ressalta que, desde o início de sua gestão, o prefeito de Cajapió não vem
agindo com responsabilidade no que diz respeito ao pagamento dos salários do
funcionalismo, embora esteja recebendo regularmente repasses de verbas como as
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça
determine o bloqueio imediato dos recursos municipais procedentes do Fundeb,
SUS, FPM e demais repasses existentes no Banco do Brasil. Foi pedido ainda que
o Município envie todas as folhas de pagamento do funcionalismo municipal do
ano de 2013, no prazo de 24 horas, informando ao banco os valores devidos.
Também foi pedido que o Banco do Brasil seja autorizado a
proceder o pagamento dos salários em atraso, começando pelos servidores que
estão há mais tempo sem receber, debitando os valores das contas bloqueadas. Os
valores existentes ou que sejam repassados ao Município de Cajapió deverão
permanecer bloqueados até que haja a quitação de todos os débitos com os
servidores públicos municipais.
MP/MA
Um comentário:
será que não serve de exemplo pro o prefeito da nossa cidade, que está com os salários de servidores atrasado.
Postar um comentário