Os servidores e servidoras do Estado receberão seu
vencimento de fevereiro antes do Carnaval, mais precisamente no dia 28 de
fevereiro (próxima sexta-feira).
No entanto, segundo informação do secretário de Gestão e
Previdência, Fábio Gondim, a diferença gerada pela implantação da nova tabela
do PGCE sairá em folha suplementar no dia 11 de março.
O importante é que nossa conquista está confirmada e
garantida. Mais uma vitória dos servidores públicos do Estado do Maranhão e
seus Sindicatos.
O SINTSEP-MA lutou pelo PGCE e continuará lutando, porque
nosso compromisso é com o trabalhador e a trabalhadora do serviço público
estadual.
FUNBEN PARA TODOS
O CONSUP (Conselho Superior de Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria) deliberou em abril pela adesão dos empregados da EMARHP e demais
empresas ao FUNBEN (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) e encaminhou, via
Secretaria de Gestão e Previdência, para
Casa Civil, a proposta de medida provisória que prevê a mudança da Lei do
FUNBEN, que, hoje, não contempla celetista, excluindo assim esses empregados.
A medida provisória deve ser encaminhada à Assembleia
Legislativa em breve e o SINTSEP-MA está fazendo gestões para agilizar esse
encaminhamento e garantir o mais rápido possível mais esse benefício aos
companheiros e companheiras da EMARHP e demais empresas do Estado, pois assim
eles terão direito à assistência à saúde, com atendimento garantido no HSLZ
(Hospital do Servidor) e sua rede conveniada. Considerando os valores e as
condições dos planos de saúde hoje, essa é uma grande conquista.
Reabertura do prazo
de Adesão do PGCE
O SINTSEP-MA ESTÁ FIRME NESSA LUTA!
Já está na Casa Civil a medida provisória que prevê
reabertura do prazo de adesão ao PGCE, o SINTSEP-MA também está acompanhando e
fazendo gestões para que a reabertura se dê o mais rápido possível. Estamos
negociando pela via administrativa, mas mantemos nossa ação na Justiça, porque
sabemos o quanto é importante para o servidor e a servidora que não aderiram.
Desde o início, o SINTSEP-MA orientou a adesão ao PGCE e
continua alertando e orientando que os companheiros fiquem atentos e não percam
essa nova oportunidade, pois o servidor que não aderiu está perdendo quantia
significativa.
Por exemplo, o servidor Apoio Técnico de referência 11
(último nível), com 35 anos, que aderiu ao PGCE recebe R$ 592,51 (quinhentos e
noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) a mais do que aquele que não
aderiu, da mesma faixa.
Para Apoio Operacional, a diferença entre quem aderiu e quem
não aderiu é cerca de R$ 400 (quatrocentos reais). Já no caso Apoio
Administrativo, é pouco mais de R$ 500 (quinhentos reais), valores para quem
está no último nível da tabela.
Dentre os ADOs, quem não aderiu está com o vencimento de R$
724 (setecentos e vinte e quatro reais), em qualquer cargo.
No caso dos ANS, a diferença é mais impressionante ainda.
Considerando apenas o vencimento e o adicional por tempo de serviço do servidor
que está no último nível da tabela, quem aderiu ao PGCE vai receber R$ 2.731,59 (dois mil, setecentos e trinta e
um reais e cinquenta e nove centavos) a mais de que o colega que não aderiu. Ou
seja, é quase um novo salário. Isso significa que quem aderiu receberá,
incluindo o 13º salário, cerca de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais) ao ano a
mais do que quem não aderiu, o que equivale a um carro popular 0 km com folga.
Por isso, o SINTSEP-MA reafirma seu compromisso com a luta
para a reabertura do prazo de adesão ao PGCE, tanto pela via administrativa,
como pela via jurídica. O SINTSEP-MA lutou pelo PGCE e continuará lutando,
porque nosso compromisso é com o trabalhador e a trabalhadora do serviço
público estadual, que não pode deixar de ganhar aquilo que é uma conquista de
toda a catagoria.
O PGCE que temos ainda não é aquele que sonhamos e
reivindicamos, mas significa melhoria concreta de nossos salários e qualidade
de vida, conquistada pela nossa luta e persistência. O SINTSEP-MA, que tanto
lutou por isso, não quer ninguém de fora dessa conquista.
Fonte: SINTSEP-MA
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