O projeto estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país.
Carolina Gonçalves/Agência Brasil
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| Reprodução Internet |
Brasília - Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar
amanhã (19) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e
deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e
aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara. E
para garantir que o texto seja aprovado, a ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) admitiu hoje (18), depois da reunião de líderes da base, que o
Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão
mantenham data centers no país desde que a soberania dos dados esteja assegurada
por legislação nacional.
“Temos vários partidos que defendem não ter a
obrigatoriedade dos data centers no Brasil, mas temos uma questão de que não
abrimos mão que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil,
que circulem pelo Brasil, ser garantida. Que quem atuar no Brasil tem que estar
absolutamente submetido à legislação brasileira. Esta é uma questão
inegociável”, afirmou.
O acordo sobre o ponto deve ser concluído em reunião marcada
para as 18h30 no Ministério da Justiça com líderes partidários. A
obrigatoriedade dessas instalações em território nacional era um dos impasses
em torno do texto que já foi revisado mais de uma vez pelo relator, Alessandro
Molon (PT-RJ).
Se cedeu em um aspecto, o governo manteve posição
irredutível em relação ao princípio da neutralidade de rede, principal crítica
feita pelo PMDB ao texto. A intenção de colocar o projeto em votação na
quarta-feira foi mantida mesmo diante dos insucessos nas tentativas de
negociação com peemedebistas. “[O texto] está bem construído para amanhã fazer
a votação da matéria e estamos trabalhando ainda para um grande acordo. O que
não for possível ajustar vamos para o voto”, explicou Ideli. Leia mais aqui.
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