segunda-feira, 20 de outubro de 2014

MP-MA pede afastamento do prefeito de São João Batista, Amarildo Costa



Ação Civil Pública requer ainda condenação de gestor por improbidade. Contratados estariam recebendo até R$ 150 e salários estariam atrasados.

Do G1 MA

Amarildo Costa, prefeito de São João Batista
A Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou ação civil pública (ACP), no dia 16 de outubro, requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de improbidade administrativa. No documento, além do pedido liminar de afastamento, o MP-MA requer a indisponibilidade dos bens do gestor; a suspensão dos direitos políticos por até oito anos; a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos com o poder público; e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito.

A ação, movida pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPMA em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário mínimo (R$ 724) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava a quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150.

Conforme a promotora de justiça, o réu não atendeu às diversas requisições do MPMA. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu recomendação ao prefeito para que ele promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais.

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, não teria cumprido os termos do TAC assinado.

“O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição”, afirmou a promotora.

Salários atrasados
Outro problema envolvendo o funcionalismo público municipal diz respeito ao atraso de salários dos servidores. De acordo com a promotora, servidores contratados não recebem há mais de quatro meses. “A situação de atraso está gerando o empobrecimento da cidade, pois como é sabido, em cidades do porte de São João Batista, as atividades giram em torno do serviço público, que é a maior fonte de renda da população”, ressalta.

O G1 tentou contato com o prefeito Amarildo Pinheiro Costa, mas o gestor não atendeu ao telefone

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