O Ministério
Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI),
ingressou com Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário e ofereceu
Denúncia, em 28 de agosto, contra o ex-prefeito de Cidelândia, José Antônio
Lisboa Neto.
A Ação Civil
Pública, amparada em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é
referente ao desvio de recursos em 1997, quando o acusado exercia a função de
prefeito.
José Antônio
Lisboa Neto adicionou ao seu patrimônio a quantia de R$ 340.130,39 e, a pedido
do MPMA, deve repor ao erário do município de Cidelândia o valor corrigido de
R$ 736.815,04.
O GPI alega
que o ex-prefeito chegou a emitir um cheque do Banco do Estado do Maranhão
(BEM), no valor de R$ 930,00, para adquirir uma corrente de ouro.
O uso
indevido de recursos públicos configura crime, conforme o disposto no
Decreto-Lei nº 201/67, que responsabiliza os prefeitos municipais por apreciar
ou desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio. Diante dos fatos, os
promotores embasam Denúncia contra o ex-gestor.
Termo
judiciário da Comarca de Açailândia, o município de Cidelândia fica localizado
a 612 km de São Luís.
As
informações são do MPMA
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