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Ações do MP cobram do
ex-prefeito de
Mata Roma, mais de R$
800 mil
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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria
de Justiça de Chapadinha, ajuizou, em 12 de janeiro, quatro Ações Civis
Públicas de execução forçada contra Lauro Pereira Albuquerque, ex-prefeito de
Mata Roma.
O objetivo das ações é garantir o pagamento do montante
total de R$ 859.785,57 aos cofres públicos, como resultado de condenações
impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em irregularidades na
prestação de contas do exercício financeiro de 2007.
As quatro ações, ajuizadas pelo promotor de justiça Douglas
Assunção Nojosa, referem-se aos Acórdãos PL-TCE nº 290/2012, que impôs ao
ex-gestor o pagamento da quantia de R$ 11.443,33; PL-TCE nº 287/2012, que pede
a devolução de R$ 213.878,12; PL-TCE nº 289/2012, cobrando R$ 159.038,13 e ao
Acórdão PL-TCE nº 288/2012, que requer o pagamento de R$ 475.425,99.
Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções,
não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens
do requerido.
Localizado a 280 km da capital, o município de Mata Roma é
termo judiciário da Comarca de Chapadinha.
As informações são do MPMA
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