Por Flávio Braga*
O Projeto Diques da Baixada Maranhense prevê a construção de
71 quilômetros de diques, de dois metros de altura cada um, abrangendo os
municípios de Viana, Matinha, São João Batista, São Vicente Ferrer, Cajapió,
São Bento e Bacurituba. A obra consiste em um sistema de diques e vertedouros,
em sentido paralelo à margem da baía de São Marcos. Quem conhece bem a
realidade social da Baixada Maranhense sabe do grande alcance social e do
impacto positivo desse projeto para a nossa microrregião. Sem exagero, ele
representa a redenção dos municípios abrangidos, com melhoria imediata no IDH
da população rural beneficiada.
O Projeto Diques da Baixada faz parte das obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), com ações integradas entre o Governo
Federal (Ministério da Integração Nacional e execução pela Codevasf) e o
Governo do Estado. A obra segue o cronograma previsto e atualmente estão sendo
consolidados os estudos referentes à geotecnia e topografia da área do projeto.
A região onde serão construídos os diques é formada por
campos inundáveis com abundância de água doce, peixes nativos, fauna e flora
exuberantes, de suma importância para a sustentabilidade das comunidades da
microrregião. Entretanto, na época do abaixamento (entre julho e setembro),
essa água escoa para o mar e seus campos se transformam numa paisagem árida,
imprópria para qualquer atividade produtiva.
Os diques serão responsáveis por impedir o avanço da água
salgada (salinização) rumo aos campos alagados da microrregião da Baixada,
armazenando água doce por um período de até seis meses, durante a estação
chuvosa, retardando o escoamento para o mar, sem alterar, no entanto, as cotas
máximas naturais de inundação. É justamente a retenção da água doce que irá
viabilizar a implementação de novas experiências nas atividades de pecuária,
agricultura familiar irrigada, pequenas criações e piscicultura.
Com efeito, o projeto tem como objetivo principal conservar
por maior período de tempo a água que transborda dos lagos da Baixada, inunda
os campos naturais e se perde para o mar. Essa retenção aumentará a
disponibilidade hídrica, principalmente no período crítico de outubro a
dezembro.
De acordo com o biólogo Márcio Vaz (doutor em ciências
ambientais), é possível explorar de forma sustentável e ecologicamente correta
a microrregião da Baixada, a mais pobre do Estado do Maranhão. Segundo
explicação do superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Dr. João
Martins, os diques vão preservar uma lâmina d’água para produção durante o ano
inteiro, porque ocorrerá a proteção das áreas mais baixas contra a entrada de
água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, protegendo,
assim, os ecossistemas e os mananciais de água doce dessa microrregião.
A nosso sentir, a construção dos diques da Baixada
contribuirá sensivelmente para melhorar o IDH e as condições de vida das
comunidades rurais atingidas, pois a abundância de água doce representa a maior
riqueza para as atividades de pesca de subsistência, pecuária, agricultura
familiar e pequenas criações, como galinhas, patos, porcos, caprinos e ovinos.
Cabe ressaltar-se que o Projeto Diques foi debatido com as
comunidades dos municípios envolvidos, mediante a realização de audiências
públicas, promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Baixada. De resto,
cumpre lembrar que os diques, uma vez construídos, podem ser desfeitos, caso
venha a ocorrer algum improvável desequilíbrio ecológico ou impacto ambiental
negativo. Trata-se de uma obra reversível, a qualquer tempo.
*Advogado
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