O Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, até o fim do
prazo, a prestação de contas do atual exercício financeiro de 216 prefeitos
do Maranhão. Entre os presidentes de Câmara, 192 conseguiram cumprir o prazo e
entregaram os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões.
Também cumpriram o prazo secretarias estaduais, órgãos da administração direta
e indireta e ainda Tribunal de Justiça, TCE e governo estadual.
TCE-MA 2Essa é a primeira vez que 99,5% dos prefeitos
entregaram as contas dentro do prazo. Ano passado, por exemplo, somente nove
prefeitos não cumpriram o tempo determinado para entregar as contas.
São obrigados a prestar contas ao TCE todos os gestores das
esferas estadual e municipal, entre governador, prefeitos, presidentes de
Câmara, secretários, dirigentes de empresas públicas, e chefes dos poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito do Maranhão.
Com a garantia de que a maior parte dos gestores entregou a
prestação de contas, o TCE se debruçará, agora, na análise dos dados. A simples
entrega dos documentos não garante a regularidade das contas, que dependem de
análise do corpo técnico do tribunal, que emite parecer técnico sobre as
contas. A partir daí, os conselheiros do tribunal julgarão os processos,
podendo aprová-los ou não.
A não aprovação das contas pode gerar problemas eleitorais
graves para os gestores, além de responsabilidades criminais em várias
instâncias da Justiça.
Os gestores que não entregaram as contas dentro do prazo
ainda poderão fazer sem que eles entrem na lista de inadimplentes do TCE.
Somente na próxima semana o pleno deverá se reunir para
aprovar a lista dos gestores que não entregaram a prestação de contas. Se
durante esse tempo quem deixou de apresentar os documentos ainda entregá-los
no tribunal, pagará multa e será posto como quitado com o órgão de
fiscalização.
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