Julgamento da Ação Rescisória nº 36.586/2014

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA julgaria na última sexta-feira (07/08/2015) a Ação Rescisória nº 36.586/2014 que tenta retirar do salário dos servidores do TJMA o percentual de 21,7%, que corresponde à diferença das perdas salariais do governo de José Reinaldo, implantado nos contracheques desses servidores há anos. Mas por motivo de saúde do Desembargador Jamil Gedeon, que é o magistrado revisor desta ação e que por sinal vota sempre nesta questão contra os funcionários, foi adiado o julgamento para o dia 21 de agosto (sexta-feira), a partir das 09h00.

Este julgamento aconteceria na 2ª Câmaras Cíveis Reunidas e é o terceiro adiamento consecutivo por motivos diversos. Esta Câmara possuem sete membros, sendo seis desembargadores e um juiz, são eles: Jamil Gedeon – Presidente, Cleones Cunha, Paulo Velten, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Marcelino Everton e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Ao longo dos julgamentos das ações de 21,7%, no TJMA, somente os desembargadores Jamil Gedeon e Paulo Velten, votavam contra os trabalhadores públicos estaduais dos três poderes. Os outros desembargadores sempre votaram pelo reconhecimento do direito dos servidores na ação de 21,7%. Neste sentido, caso você conheça um desses membros da 2ª Câmara, faça gestão junto a ele e peça que ele vote nesta ação a favor dos funcionários!

Como o governo do estado do Maranhão está pressionando o TJMA a derrubar todas as ações de 21,7%, inclusive aquelas que já estão implantadas no contracheque, nosso receio é que com esta Ação Rescisória nº 36.586/2014, que diz respeito apenas aos servidores do judiciário estadual, possa ser um efeito cascata e abrir caminho para negar, suspender, retirar e derrubar as demais. Com o risco daqueles que estão recebendo o dinheiro devolver ao cofre público estadual.