segunda-feira, 30 de novembro de 2015

MP pede bloqueio de bens de ex-presidente da Câmara de Monção

Paula Francinete da Silva Nascimento é alvo de ação civil pública do MP. Irregularidades encontradas causaram prejuízo de R$ 96.228,55.

Do G1 MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta segunda-feira (30), Ação Civil Pública (ACP) onde pede a apuração das diversas irregularidades encontradas durante a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Monção, a 244 km de São Luís, durante o ano de 2004.

A ACP é de autoria do promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto. No processo, o promotor pede o bloqueio dos bens de Paula Francinete da Silva Nascimento, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Monção.

De acordo com o processo, as irregularidades encontradas causaram um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 96.228,55.

O promotor pede ainda a condenação da ex-presidente, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Dentre as irregularidades apontadas estão à abertura de créditos adicionais sem a alteração do valor do orçamento final, violação do limite constitucional de despesa do Poder Legislativo, ausência de apresentação de extratos bancários obrigatórios, entre outros.

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