Paula Francinete da Silva Nascimento é alvo de ação civil
pública do MP. Irregularidades encontradas causaram prejuízo de R$ 96.228,55.
Do G1 MA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta
segunda-feira (30), Ação Civil Pública (ACP) onde pede a apuração das diversas
irregularidades encontradas durante a prestação de contas da Câmara de
Vereadores de Monção, a 244 km de São Luís, durante o ano de 2004.
A ACP é de autoria do promotor de Justiça Leonardo Santana
Modesto. No processo, o promotor pede o bloqueio dos bens de Paula Francinete
da Silva Nascimento, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Monção.
De acordo com o processo, as irregularidades encontradas
causaram um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 96.228,55.
O promotor pede ainda a condenação da ex-presidente,
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Dentre as irregularidades apontadas estão à abertura de
créditos adicionais sem a alteração do valor do orçamento final, violação do
limite constitucional de despesa do Poder Legislativo, ausência de apresentação
de extratos bancários obrigatórios, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário