De acordo com a Confederação Nacional de Municípios,
penalização é pelo não cadastramento dos gastos com a Saúde no 6º bimestre de
2015
SÃO LUÍS - Pelo menos 17 municípios maranhenses tiveram os
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos por não
homologação dos dados contábeis no Sistema de Informações Sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
As gestões das cidades deixaram de enviar relatório do 6º
bimestre de 2015, como exigido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A suspensão é a penalidade pelo não cadastramento dos gastos com a Saúde. Os
municípios tinham até o dia 2 de março para cumprir a obrigatoriedade.
No país, no total, 663 municípios tiveram o repasse
bloqueado. Segundo o SIOPS, para reverter a situação, os gestores tem de enviar
os dados para a União o mais breve possível. O desbloqueio do município ocorre
em ate 72 horas após a homologação dos dados.
VEJA LISTA
Alto Alegre do Pindaré
Balsas/MA
Benedito Leite/MA
Buriticupu/MA
Carutapera/MA
Central do Maranhão/MA
Centro Novo do Maranhão/MA
Cidelândia/MA
Marajá do Sena/MA
Monção/MA
Nova Colinas/MA
Porto Franco/MA
Presidente Sarney/MA
Santa Inês/MA
Santo Amaro do Maranhão/MA
Santo Antônio dos Lopes/MA
São João do Paraí
SAIBA MAIS
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência
constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito
Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos
Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas
faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (Imirante.com)
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