Fórum de defesa das carreiras aceita proposta para criação da mesa de negociação permenente

Em reunião nesta terça-feira (01), o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo decidiu aceitar – com pequenas alterações – a proposta enviada pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), que cria a Mesa de Negociação Permanente entre o governo e as entidades representativas.

Além disso, o Fórum também decidiu reencaminhar ao Governo do Estado a proposta apresentada pelo Executivo, em junho do ano passado, que estabelece a criação da data-base para a categoria, em junho de 2016, que é quando o governo já terá em mãos o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, trazendo informações concretas sobre o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado.

REUNIÃO

Cleinaldo Lopes- Presidente do SINTSEP

Na semana passada, o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes, e a diretora do sindicato, Jucelina Vale, estiveram reunidos com a Secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores públicos para o exercício de 2016.

Na ocasião, a titular da pasta informou ao sindicato que a questão relacionada ao reajuste salarial dos servidores deve ser tratada diretamente com o governador Flavio Dino ou com os titulares das secretarias de Governo e de Assuntos Políticos.

A expectativa é que, dentro dos próximos dias, seja realizada uma audiência preliminar com a Secretaria de Governo e, posteriormente, do Fórum de Carreiras com o governador Flávio Dino. “Estamos lutando e, como o governo está alegando dificuldade no orçamento, queremos, no mínimo, a reposição da inflação de 2015”, ressaltou Cleinaldo Lopes.

SINTSEP VAI RECORRER DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE SELETIVO DA SEJAP

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) decidiu arquivar a ação protocolada pelo SINTSEP para invalidar o Processo Seletivo Simplificado para formação do quadro de reserva para Unidades Prisionais de São Luís.

O seletivo, que foi lançado em novembro de 2015 pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap), visa à contratação para o cargo de Agente Penitenciário Temporário e se fundamenta no inciso VIII, do artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.915/199, que trata sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Na ação protocolada à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa de São Luís, o sindicato argumenta que o seletivo afronta à Lei Estadual nº 6.915/97, que não permite a contratação de servidores para preencher cadastro de reserva, mas sim a contratação imediata de pessoal, em caráter de urgência.

A equipe jurídica do SINTSEP irá recorrer da decisão do MP, pois acredita na ilegalidade do seletivo e, principalmente, que seria mais adequada a realização de Concurso Público para preenchimento imediato das vagas.

SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO EM NOVO ENDEREÇO

A Superintendência de Perícia Médica do Estado passou a funcionar, desde o dia 22 de fevereiro, no 1º andar do Edifício Clodomir Milet, localizado no Centro Administrativo do Estado (CAE), bairro Calhau. O horário de atendimento continua das 8h às 14h, de segunda a sexta.

O novo endereço é provisório e, segundo a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), somente até que seja estruturado um novo local com mais conforto e espaço para atender aos servidores ativos e inativos do Estado.