FÓRUM DE DEFESA DAS CARREIRAS ENCAMINHA RESPOSTA AO GOVERNO
SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA-BASE
Nesta terça-feira (8), o Fórum de Defesa das Carreiras do
Poder Executivo encaminhou ofício ao Governador do Estado, Flávio Dino, ao
secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e ao secretário
de Governo, Antônio Nunes, em resposta ao Executivo sobre a criação da
data-base.
Em reunião com o Fórum em junho do ano passado, quando
Felipe Camarão ainda era secretário de Gestão e Previdência, foi entregue aos
integrantes uma proposta de criação da data-base para o serviço público
estadual em 2016, fixando o mês de junho como data inicial de sua instituição.
Na oportunidade, o então secretário justificou a preferência
do Governo do Estado pelo mês de junho, pois o primeiro relatório quadrimestral
de Gestão Fiscal é publicado até o dia 31 de maio, ocasião em que o governo
terá conhecimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão.
Na última terça-feira (1), o Fórum de Defesa das Carreiras
deliberou em reunião aceitar - em parte - a proposta apresentada pelo Governo
do Estado de criação da data-base e, nesta semana, encaminhou a resposta para o
governo. Pedimos que fosse suprimido da proposta de projeto de lei o inciso
III, do artigo 2ª, por entendermos que, dentro da política de governo e de
Estado, o servidor público também é prioritário. Solicitamos ainda a marcação
imediata de uma reunião para tratar sobre a implantação desta que é uma das
nossas lutas prioritárias.
O SINTSEP reitera que o seu compromisso principal é - e
sempre será - a defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais, que vêm
sempre em primeiro lugar. Seguimos confiante que, o mais breve possível,
alcançaremos os nossos objetivos!
CONTRA DECISÕES ARBITRÁRIAS!
Recentemente, o Sindicato do Fisco Estadual do Maranhão
(SINTAF) foi surpreendido por uma decisão arbitrária, na qual o desembargador
relator Marcelino Chaves Everton alterou sua decisão acerca da não concessão da
medida liminar na Ação Rescisória que visa à suspensão da execução do processo
dos 21,7%.
Em dezembro do ano passado, o Estado do Maranhão havia
entrado com agravo regimental contra a decisão proferida pelo próprio
desembargador Marcelino Chaves, que não concedeu a medida liminar pleiteada
pelo Estado solicitando a suspensão da implantação do percentual de 21,7%. No
entanto, em decisão monocrática publicada no dia 29 de fevereiro deste ano, o
desembargador se retratou e concedeu a liminar para suspender a execução do
processo até o julgamento final da Ação Rescisória.
Diante dessa situação, o SINTSEP está preocupado com as
repentinas mudanças dos desembargadores sobre a ação dos 21,7%, sendo que a
grande maioria proferiu parecer favorável à ação.
Estamos em alerta e vigilantes para impedir que decisões
arbitrárias como essa que acometeu nossos companheiros do SINTAF tornem a
repetir. O SINTSEP reafirma o seu compromisso em lutar sempre pela garantia dos
direitos dos trabalhadores do serviço público estadual!
SINTSEP PROMOVE CAFÉ DA MANHÃ PARA ASSOCIADAS EM HOMENAGEM
AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
O SINTSEP ofereceu um café da manhã às servidoras públicas
do Estado, associadas ao sindicato, na data em que comemoramos o Dia
Internacional da Mulher – 8 de março.
No momento de celebração, que foi organizado pela
companheira e secretária da Mulher, Edna Souza, foram entregues rosas como
símbolo de reconhecimento pela história de luta e grandes conquistas das
mulheres diariamente e ao longo dos anos.
O SINTSEP deseja ainda mais sabedoria e conquistas, para que
nossas servidoras possam continuar firmes e cada vez mais fortes em busca dos
seus direitos.
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