sexta-feira, 11 de março de 2016

Informativo SINTSEP-MA

FÓRUM DE DEFESA DAS CARREIRAS ENCAMINHA RESPOSTA AO GOVERNO SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA-BASE

Nesta terça-feira (8), o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao Governador do Estado, Flávio Dino, ao secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, e ao secretário de Governo, Antônio Nunes, em resposta ao Executivo sobre a criação da data-base.

Em reunião com o Fórum em junho do ano passado, quando Felipe Camarão ainda era secretário de Gestão e Previdência, foi entregue aos integrantes uma proposta de criação da data-base para o serviço público estadual em 2016, fixando o mês de junho como data inicial de sua instituição.

Na oportunidade, o então secretário justificou a preferência do Governo do Estado pelo mês de junho, pois o primeiro relatório quadrimestral de Gestão Fiscal é publicado até o dia 31 de maio, ocasião em que o governo terá conhecimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão.

Na última terça-feira (1), o Fórum de Defesa das Carreiras deliberou em reunião aceitar - em parte - a proposta apresentada pelo Governo do Estado de criação da data-base e, nesta semana, encaminhou a resposta para o governo. Pedimos que fosse suprimido da proposta de projeto de lei o inciso III, do artigo 2ª, por entendermos que, dentro da política de governo e de Estado, o servidor público também é prioritário. Solicitamos ainda a marcação imediata de uma reunião para tratar sobre a implantação desta que é uma das nossas lutas prioritárias.

O SINTSEP reitera que o seu compromisso principal é - e sempre será - a defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais, que vêm sempre em primeiro lugar. Seguimos confiante que, o mais breve possível, alcançaremos os nossos objetivos!

 CONTRA DECISÕES ARBITRÁRIAS!

Recentemente, o Sindicato do Fisco Estadual do Maranhão (SINTAF) foi surpreendido por uma decisão arbitrária, na qual o desembargador relator Marcelino Chaves Everton alterou sua decisão acerca da não concessão da medida liminar na Ação Rescisória que visa à suspensão da execução do processo dos 21,7%.

Em dezembro do ano passado, o Estado do Maranhão havia entrado com agravo regimental contra a decisão proferida pelo próprio desembargador Marcelino Chaves, que não concedeu a medida liminar pleiteada pelo Estado solicitando a suspensão da implantação do percentual de 21,7%. No entanto, em decisão monocrática publicada no dia 29 de fevereiro deste ano, o desembargador se retratou e concedeu a liminar para suspender a execução do processo até o julgamento final da Ação Rescisória.

Diante dessa situação, o SINTSEP está preocupado com as repentinas mudanças dos desembargadores sobre a ação dos 21,7%, sendo que a grande maioria proferiu parecer favorável à ação.

Estamos em alerta e vigilantes para impedir que decisões arbitrárias como essa que acometeu nossos companheiros do SINTAF tornem a repetir. O SINTSEP reafirma o seu compromisso em lutar sempre pela garantia dos direitos dos trabalhadores do serviço público estadual!

 
SINTSEP PROMOVE CAFÉ DA MANHÃ PARA ASSOCIADAS EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O SINTSEP ofereceu um café da manhã às servidoras públicas do Estado, associadas ao sindicato, na data em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

No momento de celebração, que foi organizado pela companheira e secretária da Mulher, Edna Souza, foram entregues rosas como símbolo de reconhecimento pela história de luta e grandes conquistas das mulheres diariamente e ao longo dos anos.


O SINTSEP deseja ainda mais sabedoria e conquistas, para que nossas servidoras possam continuar firmes e cada vez mais fortes em busca dos seus direitos.  

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