Informes SINTSEP-MA

SAIBA COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA URV

O SINTSEP continua na luta para garantir que nossos associados recebam todos os valores devidos no processo da URV.  A ação foi iniciada em 2005 e a causa foi ganha em 2008, quando ficou determinado o pagamento dos valores aos servidores associados, que só foi finalizado em 2015 com a decisão de homologação do cálculo.

Porém, inconformado com a metodologia utilizada para elaboração dos cálculos, o SINTSEP entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça para que fossem refeitos. Além de solicitar a revisão dos valores definidos aos associados beneficiados, o recurso visa entender por que a Justiça determinou apenas o pagamento para uma pequena parte do grupo que teve sua ficha financeira enviada pelo Governo do Estado, sendo que todos têm direito ao recebimento da ação.

Após ter o recurso julgado favorável no Tribunal de Justiça, o SINTSEP aguarda que a ação seja encaminhada à contadoria da justiça para que os valores sejam recalculados conforme a metodologia solicitada pelo sindicato. 

Outra questão levantada pelos advogados do SINTSEP trata do não envio por parte do Estado de todas as fichas financeiras necessárias para que fossem feitos os cálculos. Por isso, na tentativa de pressioná-lo, foi requerida pelo sindicato multa diária no valor de R$ 500 desde 2009. O juiz deferiu, mas o Estado continua descumprindo a decisão judicial e nunca repassou a documentação dos servidores.

É importante ressaltar que o pagamento da URV depende da resposta do Poder Judiciário. Todas as medidas judiciais necessárias para efetivação do direito dos servidores estão sendo tomadas pela equipe jurídica do SINTSEP para que todos recebam o que é seu.

  

Ação de abril de 2005, que visa repor as perdas da conversão de cruzeiro real para real, com efeito retroativo ao ano de 2000.

Quem tem direito?

Todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas (administrativos, professores e profissionais de nível superior).

Alguém já recebeu?

Da ação ajuizada pelo SINTSEP, ninguém ainda recebeu. No entanto, algumas pessoas que entraram com ação de forma individual, em grupo, por associação ou outros sindicatos já receberam.

SERVIDORES DA SEMA DENUNCIAM DEFICÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) denunciaram ao SINTSEP diversas condutas do atual governo e da atual gestão da secretaria, que têm comprometido a prestação de serviço do órgão ambiental à sociedade. Por isso, o SINTSEP encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado (MPE), dando à procuradoria conhecimento das denúncias para que sejam tomadas providências junto ao Poder Executivo Estadual.

Uma das principais denúncias feitas pelos companheiros da SEMA diz respeito à realização de concurso público. O primeiro e último concurso realizado especificamente para o órgão ambiental ocorreu em 2006, quando dos 64 aprovados somente 42 servidores foram de fato admitidos. Contudo, esse número não corresponde mais a atual realidade do órgão, uma vez que houve alto índice de evasão de servidores nos primeiros anos por conta do baixo salário então ofertado pelo Estado.

As outras denúncias dizem respeito à desestruturação de alguns setores, como o de informática; a transferência de competências do órgão para outras secretarias; a paralisação de projetos; a inoperância da Câmara Estadual de Compensação Ambiental; a paralisação de obras; a ausência de concursos públicos; entre outras irregularidades.

O SINTSEP espera que, de posse das denúncias encaminhadas pelo sindicato, o MPE cumpra o seu papel como fiscal da aplicação da lei e tome todas as medidas necessárias para coibir tais práticas, além de buscar soluções para as demandas apontadas pelos companheiros da SEMA.

FESTA DAS MÃES 2016

Já estão disponíveis na sede do SINTSEP os convites para a aguardada Festa das Mães, que ocorrerá no dia 1º de Maio, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 12h.

Para garantir seu convite, basta ir à sede do sindicato e apresentar RG, contracheque atual e 1 kg de alimento não perecível. Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas senhas (servidor + acompanhante).

Os cupons para participar dos tradicionais sorteios de prêmios, incluindo um carro 0 km, que são realizados durante a festa, serão entregues somente às mães associadas.

A Banda Forrozão Tropykália e o cantor Pinduca serão as atrações do evento. Cerveja subsidiada e buffet de qualidade também estão confirmados na programação.

Promovida com muito carinho pelo SINTSEP às mamães servidoras públicas filiadas, a festa promete ser mais uma vez um sucesso. Não fique de fora e garanta logo seu convite! 

Fonte: SINTSEP