1. URV: DECISÃO DO STF BENEFICIA SERVIDORES
Após muitos anos de luta, o SINTSEP já tinha convicção de
que a conquista da URV era irreversível. Mesmo assim, a decisão do Supremo
Tribunal Federal, anunciada na semana passada, é uma grande e boa notícia. Ela
coloca um ponto final em várias questões.
Não haverá mais recursos, a forma de
cálculo agora será unificada para qualquer servidor em qualquer parte do Brasil
e cada servidor terá seu valor recalculado, atualizado e certamente melhorado.
Os cálculos que o perito nomeado pela justiça tinha feito
serão refeitos porque a metodologia utilizada antes vai de encontro a
determinação anterior e atual do STF.
Os novos cálculos vão demorar mais um pouco, mas vai valer a
pena esperar, sabendo que agora vamos receber um valor mais justo, devidamente
atualizado.
Essa primeira fase do cálculo é para descobrir o percentual
de perda que temos. Depois, tem uma segunda fase que é para calcular o atrasado
(a indenização).
O SINTSEP já solicitou ao Governo do Estado, através de
Secretaria de Gestão e Previdência, a ficha financeira dos filiados. No que
depender do Sindicato, tudo será feito e agilizado para que a conquista se
concretize o mais breve possível. Não
esqueçam: todos estamos submetidos aos trâmites e ao ritmo da Justiça, mas a
vitória, nesse caso, é certa!
SINTSEP - NOTA
TÉCNICA
Com referência ao processo n. 0006542-08.2005.8.10.0001
(6542/2005), em que o SINTSEP litiga contra o Estado do Maranhão (URV), temos a
informar o seguinte:
Por decisão unânime, tomada na quinta-feira da semana
passada (dia 26), o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determinou o pagamento das perdas
salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram seus vencimentos
convertidos por meio de lei estadual na mudança do CRUZEIRO REAL PARA A UNIDADE
REAL DE VALOR (URV), por ser da competência da União (ART. 22, INCISO II DA CF)
a definição das regras sobre o sistema monetário e não através de lei estadual,
como até agora entendia o ESTADO DO MARANHÃO.
O julgamento do caso teve repercussão geral reconhecida
pelos Ministros, ou seja, a decisão valerá para todos os processos sobre o
mesmo tema em qualquer instância do Judiciário, devendo o valor que cada
servidor terá direito ser definido no momento da liquidação de sentença
(cálculo), não cabendo mais nenhum recurso.
Assim, este Sindicato que vem travando uma incessante luta
no Judiciário Maranhense, desde 2005, vê sua tese vencedora no SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
Aguardamos, agora, tendo a matéria sido decidida pelo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que o Estado do Maranhão forneça as fichas
financeiras, que reiteradamente tem negado, dos servidores sindicalizados.
Dessa forma, tão logo o Estado do Maranhão disponibilize as
fichas financeiras dos servidores, já requeridas, cada servidor saberá quanto
haverá de receber pelas perdas sofridas quando da mudança da URV para o
Real.
CLEINALDO LOPES
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
MARANHÃO
p.p. PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB/MA 6.742
p.p. PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - OAB/MA 417
ADVOGADOS
2. GOVERNO DO ESTADO RETIRA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO
SUS. NÓS VAMOS REAGIR
O Governo do Estado do Maranhão está retirando arbitrariamente
a gratificação de produtividade do SUS ou gratificação de desempenho dos
servidores efetivos que trabalham nas unidades de saúde do Maranhão, sob
justificativa de que é determinação do Ministério da Saúde.
Os gestores das unidades de saúde Nina Rodrigues, Juvêncio
Matos, Hemomar, Lacem, Hospital Alarico Pacheco (Timon) e Hospital Regional de
Imperatriz já reuniram os servidores
para comunicar a retirada da gratificação.
No momento, já foi retirada a gratificação dos servidores
aptos (prontos) para aposentadoria e agora, em outubro, será retirada também
dos ANS (atividdade de nível superior). Em dezembro, será a vez dos ADO
(administrativos) serem prejudicados com a retirada.
O Sindicato condena totalmente tal decisão do Govenro do
Estado do Maranhão e não ficará de braços cruzados assistindo essa injustiça.
O gestor da Secretaria de Saúde Ricardo Murad colocou no seu
facebook que não está sabendo dessa determinação. No entanto, o Sindicato
solicitou desde maio uma reunião para tratar deste e de outros assuntos, mas
ainda não foi atendido, apesar da nossa permanente insistência.
O SINTSEP entrará com Mandado de Segurança no Tribunal de
Justiça do Estado para resguardar o direito dos servidores e garantir a
permanência da gratificação. Também vamos provocar os Ministérios Públicos
Estadual e Federal e a Controladoria Geral da União.
Aproveitamos a oportunidade para conclamar todos os
servidores públicos estaduais para essa luta. Vamos nos unir em mobilizações
específicas e gerais. Na semana que vem, o SINTSEP convocará uma mobilização
unificada dos servidores, porque acredita que nossos atos de repúdio e protesto
devem ser conjuntos e fortes. No entanto, as manifestações localizadas também
serão bem-vindas e têm todo o apoio do nosso Sindicato. O SINTSEP coloca toda a
sua estrutura a disposição dos servidores. e servidoras prejudicados. Estamos
juntos em mais essa luta!
3. NOVO CONVÊNIO: UM PARAÍSO PARA TODA FAMÍLIA SINTSEP
Nosso Sindicato firmou convênio com o Parque Aquático
Valparaíso, uma ótima opção de lazer para toda família.
O convênio oferece um preço diferenciado para os associados
ao SINTSEP, com quase 30% de desconto no valor total e mais 10% para pagamento
à vista. Quem preferir tem a opção de parcelar em até 5 vezes. Não perca tempo.
Aproveite mais esse benefício que seu Sindicato oferece!
(98) 8767-1261 -
Diony Boais
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO MARANHÃO
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II | térreo - Casa do Trabalhador
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